O procurador-geral da República, Augusto Aras, elogiou o trabalho da CPI da Covid e disse que avançará nas investigações iniciadas pela comissão. O PGR — a quem cabe dar andamento às apurações e denunciar ou arquivar denúncias contra autoridades com foro privilegiado — recebeu, ontem, de senadores, o relatório final do colegiado. O documento pede o indiciamento, entre outros, do presidente Jair Bolsonaro, acusado de nove delitos, como charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
“Essa CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, afirmou Aras. O encontro com os parlamentares durou cerca de 30 minutos.
De acordo com o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão vai entregar a Aras trechos em separado do relatório, que são de responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR), ou seja, os que acusam de crimes não só Bolsonaro como autoridades com foro privilegiado.
Depois de irem à PGR, parlamentares seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde entregaram outra cópia do parecer ao ministro Alexandre de Moraes. O último compromisso do dia foi levar o relatório, também, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Senadores ainda levarão cópia do parecer ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Também receberão o parecer o Ministério Público no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Amazonas.
Dever cumprido
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a CPI cumpriu seu papel. “Esperamos que o Ministério Público cumpra sua parte no processo. Encerramos seis meses de muito trabalho e, agora, cabe ao MP e às instâncias competentes concluir as investigações”, frisou. Na opinião dele, não há necessidade de criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, como sugeriu a comissão — projeto de resolução nesse sentido deve ser votado, hoje, na Casa. “O observatório é uma redundância, não existe nada mais a ser feito. Isso seria o mesmo que estabelecer uma nova comissão”, rejeitou.
Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) está entre os que defendem o observatório. “O que a CPI comprovou foi que nenhum país administrou tão mal a crise sanitária quanto o Brasil. O governo não trabalhou pelo país. Ou seja, há muito o que responderem o governo federal e todas as autoridades envolvidas”, destacou.
Por sua vez, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que foi acusado de espalhar fake news sobre cloroquina e ivermectina, continua inconformado com o resultado da CPI e pretende apresentar uma versão resumida de seu voto ao MP. “Acredito que esse relatório não deve ir em frente e o que eu mostro é totalmente ao contrário. E não é porque eu sou bolsonarista, mas eu vou lá ao Ministério Público defender o voto. Vou fazer um resumo, pois apontei mais de 400 estudos para explicar as pesquisas com os medicamentos, e as pessoas precisam entender”, defendeu.