Após seis meses de atividades, a CPI da Covid aprovou, nesta terça-feira (26/10), por 7 votos a 4, o relatório final das investigações, que pede o indiciamento de 78 pessoas físicas e de duas empresas por suspeita de irregularidades relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O primeiro da lista é o presidente Jair Bolsonaro, ao qual o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), imputou nove crimes que, segundo parlamentares do colegiado, podem lhe render, ao menos, 78 anos de prisão.
O relatório aponta Bolsonaro como um dos principais responsáveis pela maior tragédia sanitária da história do país, que já causou mais de 605 mil mortes. A CPI o acusa de prevaricação, charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo); crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que, na manhã de hoje, o relatório será entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para possível abertura de ações penais ou aprofundamento das investigações. Também nesta quarta-feira, representantes da comissão entregarão o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ainda não está definida a data em que o relatório final será apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caberá a ele, um aliado do Planalto, decidir sobre o início da tramitação de um eventual pedido de impeachment contra Bolsonaro a partir dos crimes de responsabilidade apontados pela CPI.
A lista de indiciados inclui também, entre outros, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, e os filhos políticos do presidente da República - o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os três são acusados de incitação ao crime.
O nome do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi incluído na lista de indiciados horas antes do início da reunião de terça da CPI. O relator acatou um pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apontou responsabilidades de ambos no colapso do sistema de Saúde de Manaus (AM), ocorrido em janeiro deste ano. A crise na capital amazonense foi o fato determinado que justificou a criação da CPI.
Já as duas pessoas empresas indiciadas no relatório são a Precisa Medicamentos e a VTCLog, acusadas de irregularidades em contratos com o Ministério da Saúde para, respectivamente, a compra de vacinas e a logística da distribuição de imunizantes.
Fake news
A comissão também aprovou, um requerimento para enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fala de Bolsonaro que associou falsamente as vacinas contra a covid-19 e a Aids. Os senadores querem que as declarações sejam incluídas no inquérito das fake news, que tem o presidente entre os investigados.
A CPI aprovou ainda um pedido de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro. O objetivo é receber das redes sociais uma série de informações sobre o chefe do governo, como, por exemplo, dados cadastrais, registros de conexão e cópia de conteúdo armazenado. Além disso, o colegiado pediu o banimento de Bolsonaro de todas as redes sociais.
“O presidente é uma instituição, a presidência é uma instituição. A presidência não é cargo de buteco em que você fala o que quer, tomando cerveja e comendo churrasquinho. Presidente da República que se reporta ao povo brasileiro baseado em um estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessa quando estamos implorando para a população se vacinar?”, criticou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A versão anterior do relatório, cuja leitura foi feita na semana passada, tinha 66 pessoas físicas e duas jurídicas indiciadas. Nos últimos dias, senadores do grupo majoritário da CPI, formado por independentes e oposicionistas, conseguiram convencer o relator a incluir 12 nomes, o que elevou o total de indiciados para 80.
Durante entrevista coletiva, Randolfe Rodrigues disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, atue conforme o cargo que ocupa ao receber o relatório final da comissão. Ele falou sobre o assunto quando perguntado se havia a possibilidade de o chefe do Ministério Público não dar prosseguimento a ações penais contra Bolsonaro. Aras tem sido acusado, até mesmo entre seus pares, de proteger os interesses da família do presidente.
"Primeiro eu quero acreditar que o senhor Augusto Aras é procurador-geral da República, antes de ser aliado de quem quer que seja. Esperamos que ele atue como procurador-geral da República. Se não o fizer, existem outros caminhos, no código de processo criminal do nosso país, na legislação penal do nosso país, para levarmos esse relatório à frente", disse Randolfe. Ele informou que o relatório final da CPI será entregue a Aras nesta quarta-feira (27/10).
Segundo o senador, em caso de omissão do procurador-geral da República, a CPI poderá entrar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação subsidiária à pública.