Depois de assumir o controle das articulações do governo com o Congresso, o Centrão dá sinais de que mantém influência, também, nas decisões do Ministério da Economia. O titular da pasta, Paulo Guedes, tem deixado de lado a cartilha liberal e aderido aos interesses políticos dos caciques dos partidos que apoiam o Planalto. Sem entregar o que prometeu, e ainda mais desgastado após o caso de sua offshore em um paraíso fiscal, o economista já não tem o mesmo protagonismo dos tempos de superministro.
O presidente Jair Bolsonaro, que amarga os piores índices de popularidade do mandato, foi convencido pelos aliados do Centrão de que, se nada de significativo for feito na área social, as chances de ele chegar ao segundo turno da disputa pela reeleição em 2022 podem ficar ainda mais distantes do que apontam as últimas pesquisas. Nessas conversas, os principais interlocutores são os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O governo corre contra o tempo para resolver o impasse fiscal em torno do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Os últimos depósitos do auxílio emergencial serão feitos neste mês. Pressionado pelas circunstâncias e pelo Centrão, Guedes admitiu que pediria uma “licença” para realizar despesas com o novo programa fora da regra constitucional que impede o aumento dos gastos da União acima da inflação.
O ministro confirmou que o Auxílio Brasil será de R$ 400 e que parte das despesas com a nova política social, cerca de R$ 30 bilhões, deverá ser feita fora do teto de gastos até dezembro de 2022. Inicialmente, a ideia da equipe econômica era de que o valor do benefício fosse de R$ 300, mas, também por pressões do Centrão, Guedes concordou em aumentá-lo, mesmo sem a definição de uma fonte de recursos para bancar o programa.
O ministro da Economia aposta que a forma de viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 será decidida pelo relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele também tem reclamado da demora do Senado para votar a reforma do Imposto de Renda, uma outra alternativa para garantir o custeio do programa.
O mercado reagiu mal à guinada de Guedes, que, num passado nem tão distante, chegou a comprar briga com ministros que ele chamou de “fura-teto”, entre os quais, o do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O dólar fechou no maior valor desde 14 de abril, e o Ibovespa, com a menor pontuação desde 23 de novembro de 2020.
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Debandada
A própria equipe do Ministério da Economia desaprovou o afrouxamento da política fiscal proposto por Guedes. Ontem, quatro deles pediram exoneração, entre os quais, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.
Guedes também tem sido alvo de críticas dos que apontam populismo na ideia de turbinar o valor do Auxílio Brasil apenas até o fim de 2022, um ano eleitoral. O ministro tem argumentado que a “licença” para gastar acima do teto seria temporária, necessária, segundo ele, para atender às famílias mais vulneráveis afetadas pela inflação.
O Centrão também tem ditado o ritmo da liberação de recursos de emendas parlamentares. O total aprovado para este ano é de R$ 33,8 bilhões, o que inclui R$ 16,8 bilhões relativos às emendas do relator-geral do Orçamento da União no Congresso, também chamadas de RP9. Ao contrário do que ocorre com as emendas parlamentares individuais e de bancada, nas do relator não há transparência sobre as indicações das verbas, e os acordos são firmados entre a cúpula do Congresso e o Executivo, privilegiando alguns poucos parlamentares. Dessa forma, fica mais difícil fiscalizar se o dinheiro está sendo bem aplicado ou se houve barganha em troca de apoio político, por exemplo.