Em meio à perplexidade que tomou conta de integrantes do Ministério Público, a pena de demissão imposta pelo Conselhão do MP ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pode não ter eficácia. Essa é a avaliação do procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás. Para ele, a sanção máxima contra Diogo Castor, que fez parte da extinta força tarefa da operação Lava-Jato no Paraná, pode esbarrar na nova lei de improbidade que o congresso aprovou no último dia 5.
"Veja a ironia do destino. Essa pena foi aplicada porque o CNMP entendeu que houve improbidade. Porém, com a nova lei de improbidade aprovada pelo Congresso e em vias de ser sancionada pelo presidente da República, esse fato deixará de ser improbidade e a pena não será executada", escreveu Telho em seu perfil no Twitter nesta segunda-feira, 18, pouco depois de o Conselho Nacional do Ministério Público, por 6 votos 5, decretar a queda de Castor.
O procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já havia abordado o efeito de retroação da nova lei de improbidade, em entrevista ao Estadão em junho.
A pena aplicada ao ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato tem relação com a compra de um outdoor para homenagear o grupo. Instalado na saída do aeroporto de Curitiba em março de 2019, a peça dizia: "Bem-vindo a República de Curitiba - terra da Operação Lava-Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava-Jato - O Brasil Agradece". O colegiado concluiu que ele cometeu improbidade e quebra de decoro no caso.
O comentário se deu quando o procurador compartilhou uma publicação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que ligou a decisão do chamado Conselhão à proposta de emenda à Constituição que foi batizada por integrantes do Ministério Público Federal como PEC da Vingança. A proposta, que pode ser votada da Câmara a qualquer momento, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aumentando a influência política sobre o órgão.
O texto vem sendo duramente criticado por integrantes do MPF, que lançaram diferentes manifestos e convocaram manifestações pela rejeição integral da PEC. No domingo, 17, uma frente de 3.295 promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados lançou uma nota de repúdio contra a proposta.
O Conselhão, é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. Além de alterar a composição do colegiado e os critérios para a indicação dos conselheiros, a proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira também alarga a função do órgão. Conforme o texto, em adição à função correcional, o CNMP poderá revisar atos de promotores e procuradores. A previsão abre caminho para anulação de denúncias, pedidos de prisão e condenações fora da via judicial.