Corregedores Gerais da União estão em Brasília pleiteando diálogo com o Congresso Nacional para discutir a PEC 05/21, a chamada “PEC da Vingança''. Em reunião na manhã desta segunda-feira (18/10), o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP) apontou que não houve qualquer tentativa de debate para entender a demanda. Além disso, questões técnicas sobre a proposta também não foram solicitadas para embasar o texto.
De acordo com a presidente do Conselho e corregedora-geral do Rio de Janeiro, Luciana Sapha Silveira, a ausência do diálogo com os corregedores, maiores afetados pela proposta, “destrói” a instituição. "A aprovação da PEC 5, nestes termos, vai desconfigurar o Ministério Público de tal forma que a sociedade não vai mais reconhecê-lo. A atuação independente e forte, como se teve desde 1988, não vai mais existir. Isso não é um aperfeiçoamento, é a destruição da instituição”, afirmou.
Para o corregedor-geral do Acre, Celso Jerônimo de Souza, toda alteração ou modificação deve ser primeiro aperfeiçoada e, para isso, é preciso um diálogo verdadeiro para entender os pontos de falha. “É preciso questionar: em que medida essa alteração aperfeiçoa o MP e que benefício esse aperfeiçoamento desejado vai trazer para a sociedade? Nós não seríamos contra que modificasse a CF se de fato fizesse sentido. Essa é uma medida que a sociedade precisa ter consciência. Na nossa visão, isso não aperfeiçoa, isso destrói a instituição. A sociedade pode estar interessada nisso, mas não sei se ela foi consultada. Se ela prefere que a instituição seja desmantelada 'amesquinhada’”, criticou.
De acordo com o corregedor-geral de Rondônia, Claudio Harger, o debate com o CNCGMP é para mostrar que o modelo desenhado na Constituição está dando certo e está sendo cumprido. “Temos estes dados de efetividade da corregedoria de cada MP, da União, dos estados e do DF. Com esses dados nas mãos do legislador, afastamos a necessidade de modificação de qualquer estrutura do MP. Pois, se o argumento é melhorar algo dentro do MP, é necessário que haja embasamento técnico e nós temos. A PEC permite revisões que só cabe ao judiciário e [a mudança] não encontra respaldo institucional”, disse
Ainda em defesa do debate, a corregedora-geral do Maranhão, Themis Pacheco de Carvalho, afirma que é fundamental que o Congresso ouça o Conselho. "Essa é nossa luta: mostrar para o legislador que essas alterações não são necessárias. Estão querendo fazer uma reforma numa Casa sem consultar o dono”, afirmou.
PEC da Vingança
A proposta é uma espécie de resposta aos efeitos causados pela Operação Lava-Jato no meio político. O texto impõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a composição do colegiado — ampliando, por exemplo, o número de integrantes indicados pelo Congresso. Outra mudança prevista é conceder ao Parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor do MP.
A matéria está em tramitação desde março deste ano, sob relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e já está em sua sétima versão.