Uma semana após vetar o projeto que previa distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse que espera que o Congresso derrube seu veto. Em sua live nas redes sociais, ele disse que o PL 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) não especifica a fonte de recursos para a medida.
“O parlamentar pode votar sim para o que ele quiser. Ele é inviolável em opiniões, palavras e votos. Então se ele votar o maior absurdo do mundo, não responde por nada. Mas quando chega na minha mesa, não posso vetar porque não gosto do autor do projeto, não existe isso. Eu tenho que seguir a diretriz dos respectivos ministérios naquela situação. Então a Saúde dá um parecer, a Economia dá um parecer”, explicou.
E continuou: “Qualquer projeto que crie despesa, se o projeto não especificar de onde vem o dinheiro, o projeto é inconstitucional. E se eu sancionar – porque eu achei bacana –, eu estou incurso, vou ferir o artigo 85 da Constituição Federal. Crime de responsabilidade”, disse.
Ataque ao PT
Bolsonaro citou que o ex-candidato à Presidência pelo PT Fernando Haddad já vetou um projeto de distribuição gratuita de absorventes enquanto era prefeito da cidade de São Paulo (SP). Na época, a prefeitura alegou que a distribuição de absorventes não seria suficiente para prevenir doenças e que o critério de renda familiar estava inadequado.
Além disso, Haddad alegou que a logística da medida poderia causar prejuízos aos investimentos efetivamente indispensáveis à saúde feminina.
Bolsonaro afirmou que se o parlamento derrubar o veto, o governo terá de “arranjar” recursos no Ministério da Saúde ou da Educação, “ou um pouco dos dois”.
“Depois vão dar paulada em mim. Dizer que tirei da Saúde e da Educação. Estou tirando porque sou escravo da lei. Se o Congresso derrubar o veto – estou torcendo para que derrube –, eu vou arranjar absorvente. Porque não vai ser gratuito. Calcularam pouco mais de R$ 100 milhões. Com certeza vai triplicar isso aí. Vou ter que arranjar R$ 300 milhões de algum lugar. Eu não vou criar nem majorar imposto para suprir isso aí. Eu vou tirar de algum lugar”, afirmou o presidente.