O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou uma nota se defendendo das acusações de “abuso de poder” e da pressão por não pautar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado há três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos”, disse o senador por meio de declaração. E reiterou: “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado”.
O parlamentar também afirmou que tem sido atacado politicamente e pessoalmente. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos”, disse. “Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, afirmou.
A indicação de um presidente ao STF nunca demorou tanto tempo para ser avaliada pelo Senado. Há três meses, André Mendonça foi escolhido por Jair Bolsonaro para ser o seu ministro “terrivelmente evangélico” na Corte. A demora inédita fez com que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, começasse a ser pressionado por seus pares para marcar a data da sabatina — processo necessário para que o nome almejado pelo chefe do Executivo assuma o posto.
Apesar da demora, Mendonça não dá sinais de que vai desistir. Recentemente, chegou a fazer uma espécie de campanha dentro do Senado, passando de gabinete em gabinete para convencer os parlamentares a pautarem a apreciação dos senadores. Ele precisará da maioria (41) dos votos dos 81 senadores para se tornar apto a ocupar o cargo.
Leia na íntegra a declaração do senador Davi Alcolumbre:
A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.
Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.
Davi Alcolumbre