Na reta final dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado Federal, pode ter sua investigação prorrogada até 5 de novembro, com a apresentação do relatório final , prevista para terça-feira, adiada. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que não está descartada a possibilidade de prorrogação dos trabalhos para além de 19 de outubro.
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Apesar de essa ser a data marcada para a apresentação do relatório final, os senadores ainda vão se reunir para decidir os rumos dos próximos dias. “Nenhuma hipótese está descartada. Nós temos um prazo legal para entrega do relatório que vai até 5 de novembro. Nós precisamos, antes da entrega do relatório, pelo menos dar uma semana ao relator para os ajustes finais", explicou, em entrevista à rede de televisão CNN Brasil.
Randolfe também detalhou os últimos depoimentos. Entre os previstos está a oitiva do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga , e do médico pneumologista Carlos Carvalho, que pediu o adiamento da votação do relatório da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) que “desaconselha” o uso de medicamentos ineficazes contra a COVID-19. Conforme o senador, há, ainda, a intenção de ouvir representantes das vítimas da doença. Para isso, a ideia é convidar associações de diferentes regiões do país, que possam falar sobre os impactos da pandemia. "Em princípio nós acreditamos que é possível ser feito isso entre a segunda-feira da próxima semana e quinta-feira. Amanhã, nós teremos uma reunião do campo majoritário da CPI para pacificarmos essa programação”, disse.
A previsão era que a CPI avançasse para sua última semana com o “ultimato” ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na segunda-feira e a leitura do relatório na terça-feira. A expectativa é de que as palavras do ministro da Saúde não mudem de forma gritante o relatório de Calheiros, que depois de votado, se aprovado, será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
Além do simbolismo de um dos últimos depoimentos ser do atual ministro da Saúde, os senadores buscam saber de Queiroga o motivo de uma possível demora para um plano de vacinação em 2022 e se o governo federal ainda insiste em trabalhar com medicamentos comprovadamente ineficazes contra o coronavírus, como a cloroquina. Queiroga afirmou ontem que está “à disposição” para tratar dos assuntos.
“Estou à disposição não só do Senado, mas da Câmara, da Procuradoria da República, do poder Judiciário, mas, sobretudo, do povo brasileiro (...) Temos consciência tranquila e sabemos que estamos cumprindo nosso dever para com o governo, para com a sociedade brasileira. Vamos planejar um futuro melhor para a nossa gente”, afirmou, em entrevista breve a jornalistas no Ministério da Saúde.
“Não assisto aos depoimentos porque isso é uma função do Parlamento. Existe a tripartição dos Poderes. Cada um cuida do seu campo. Eu cuido aqui da saúde pública, da saúde de forma geral”, afirmou também Queiroga. Este será o terceiro depoimento de Queiroga à CPI da COVID. O primeiro aconteceu em 6 de maio, enquanto o segundo foi em 8 de junho.
O novo depoimento de Queiroga é aguardado pelos senadores. Queiroga foi reconvocado após compartilhar em suas redes sociais um conteúdo que questionava a eficácia das vacinas, enquanto cumpria quarentena após ter sido infectado durante uma viagem, em comitiva do presidente Jair Bolsonaro, para participar da Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos, no final de setembro.
Peça de acusação
Ainda não há confirmação oficial, mas o relatório deve ser duro com o governo federal. A tendência é de que Calheiros mire em Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, sua equipe e até apoiadores – aparentemente – mais distantes, como agentes políticos, empresários e até médicos. “Teremos com certeza mais de 40 acusados (indiciados). Só com relação ao presidente da República, já selecionamos 11 tipos penais. Vão de crimes de responsabilidade, passando por crimes comuns, crimes contra a saúde pública e crimes contra a humanidade, também”, afirmou, em entrevista, no domingo, à “GloboNews”.
O fato certamente vai incomodar os parlamentares de base. Isso porque eles buscam criminalizar alguns governadores e demais gestores públicos, baseados em repasses de verbas federais aos estados. Contudo, este tema deverá ficar em segundo plano no relatório de Calheiros. O número de investigados pela CPI é de 36, e Calheiros considera desmembrar alguns indiciamentos. Ele cita o exemplo do plano de saúde Prevent Senior, que, entre outras ações, indicou o tratamento contra a COVID-19 com medicamentos sem eficácia.
“Nós estamos até pensando em adiantar esse caso da Prevent Senior para o Ministério Público do Estado de São Paulo, com todos os elementos que nós coligimos. Exatamente para que, se for o caso de se antecipar alguma medida processual jurídica, ela seja imediatamente processada”, afirmou, na mesma entrevista. Por fim, Calheiros complementa: “Todos que precisarem ser indiciados, nós vamos indiciar. Nós, no entanto, vamos mandar para instâncias diferentes do Ministério Público Federal as acusações e esses indiciamentos. Nós só vamos mandar para o procurador-geral da República aqueles que tenham o foro especial adequado”.
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) segue o discurso de Calheiros e responsabiliza o governo federal. “A CPI cumpriu um papel importante e deu grande contribuição no combate à pandemia no país. Basta ver o andamento da vacinação e a investigação séria e isenta sobre ações e omissões do governo federal", diz.