O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/10), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que terá que explicar à Casa sobre sociedade em empresa offshore mantida em paraíso fiscal no Caribe, com patrimônio de, pelo menos, US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para receber o ministro ainda não tem data marcada, mas, segundo notícia publicada no site da Câmara, poderá ser realizada na próxima semana.
Duas comissões já aprovaram a convocação de Guedes: do Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle. Vale ressaltar que, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também já manifestou querer ouvir o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também apontado como dono de empresas em paraíso fiscal.
As revelações de que o chefe da pasta econômica é dono de offshore surgiram por meio do projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), com parceiros em todo o mundo, incluindo no Brasil.
Apesar de a convocação ter sido aprovada com folga, por 310 votos favoráveis a 142 contrários, alguns parlamentares, como a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), se manifestaram em defesa do ministro, sob o argumento de que os recursos de Guedes foram declarados à Receita e que as contas não teriam sido movimentadas. “Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil, e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver”, declarou.
O líder da oposição do governo de Jair Bolsonaro, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defende que “o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro da Economia”.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. “Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.
É importante relembrar que, em julho deste ano, o ministro da Economia mandou retirar o artigo 6º da Reforma Tributária que determinava a taxação dos recursos de pessoas físicas brasileiras alocados em empresas mantidas em paraísos fiscais. Na época, Guedes deu poucas justificativas sobre a retirada do artigo. "Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro, em uma das ocasiões.
Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm sido foco de suspeitas de infração à Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) no exercício de suas respectivas funções.
Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação a respeito dos investimentos no exterior de ambos os membros do governo. O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília também abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar o ministro da Economia.