O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, revelou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, nesta quarta-feira (6/10), que a Prevent Senior será alvo de uma direção técnica. A ação é anunciada após a comissão revelar irregularidades cometidas pela operadora de saúde, como experimentos feitos com substâncias como cloroquina e ivermectina, sem eficácia comprovada.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o fato de a ANS não ter intervindo anteriormente nos experimentos relacionados ao tratamento precoce. Rebello explicou que não cabe à agência interferir na autonomia médica e prescrição de medicamentos, pois isso seria função do CFM. No entanto, ele reafirmou que as investigações estão em curso.
"Uma vez havendo qualquer tipo de pressão da operadora, aí, sim, cabe intervenção da agência, o que já fizemos após relatos aqui dessa CPI. A operadora já foi autuada, ela se encontra na condição de investigada e tem dois autos de infração lavrados, justamente por causa dessas ações que o senhor acabou de relatar", explicou Rebello.
Renan também perguntou sobre o tratamento de ozonioterapia, realizado na Prevent Senior, até mesmo sem consentimento de pacientes e familiares. Rebello esclareceu que qualquer tratamento experimental é proibido.
"Na legislação, há expressamente a proibição de qualquer tratamento experimental. A ANS, dentro das denuncias reveladas aqui nessa CPI, a agência foi à Prevent nos últimos dias 4 e 5 de outubro para fazer visita técnica e estamos encaminhando uma direção técnica, para que o diretor técnico da ANS possa acompanhar os fluxos e processos da operadora", garantiu.
Durante seu discurso de abertura, Paulo Rebello exaltou o trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Segundo ele, o órgão recebeu mais de 200 mil reclamações desde o início de 2020 e que as operadoras de saúde resolveram 91%. Quando o assunto está ligado apenas à covid-19, esse índice alcança 93%. Rebello se colocou à disposição das comissão para prestar mais esclarecimentos.
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