TSE antecipa ações contra desinformações relacionadas ao sistema eleitoral

Empenhado em frear tentativas de desacreditar as urnas, tribunal adianta em seis meses abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, amanhã, a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. O evento, que tradicionalmente ocorria a seis meses das eleições, foi antecipado para um ano antes do pleito de 2022 depois dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação.

Essa é mais uma das várias medidas tomadas pelo tribunal para reforçar a credibilidade das urnas eletrônicas, um sistema que é referência internacional em segurança e transparência. Desde sua implantação no país, há 25 anos, nunca se comprovou qualquer fraude nas eleições.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. A abertura do acesso a esse sistema será realizada durante o “Ciclo de Transparência Democrática - Eleições 2022”, no qual o TSE vai reafirmar o compromisso com o fortalecimento da democracia brasileira.

Terão acesso aos códigos-fonte representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, Polícia Federal e universidades, entre outras instituições. Também foram convidados para o evento os presidentes de partidos com representação no Congresso e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE. Os participantes poderão ainda acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao conjunto de softwares da urna eletrônica.

Durante o evento, os presidentes dos partidos políticos e os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições farão uma visita técnica à sala-cofre e ao local onde serão abertos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, no prédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

A Corte eleitoral, por meio do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, convidou também autoridades eleitorais de entidades, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos pleitos na América.

A decisão de antecipar a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais foi tomada pelo TSE em 28 de setembro. Por unanimidade, o plenário aprovou uma resolução nesse sentido, com alteração das normas sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O texto também determinou o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades convidadas para acessar os códigos-fonte manifestassem ao tribunal o interesse em inspecionar o sistema.

Para Alessandro Costa, professor de Direito Eleitoral do Ibmec Brasília, "a importância dessas alterações estabelecidas via resolução está no fato de que elas promovem maior transparência no processo eleitoral, especialmente quanto ao processo de desenvolvimento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação, questão que se tornou a pauta do dia nos últimos meses".

Weber: parecer da PGR causa "perplexidade"

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos do PT e do PSol para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia. Em seu despacho, na sexta-feira, a ministra diz que a primeira manifestação enviada pela PGR tem ‘dubiedades’ e cobrou esclarecimentos.

Ao se manifestar sobre o caso no mês passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou que Bolsonaro não cometeu crime. Ela argumentou que não é possível atestar a ‘exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus’, o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente por deixar de usar o equipamento.

Desconhecimento
Rosa Weber disse que o argumento causa ‘alguma perplexidade’. A ministra afirmou que não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor na pandemia. “O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, escreveu.

Os pareceres da PGR foram enviados em duas ações movidas pela oposição: uma apresentada pelo PT após a rodada de motociatas de apoio ao governo organizadas no mês de maio e outra articulada por parlamentares do PSol depois que o presidente abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte. O posicionamento contraria a comunidade científica, que já atestou a importância da máscara como medida preventiva central para frear o contágio pelo novo coronavírus.