Auxílio Brasil vem aí, mesmo sem recurso e com valor inferior a R$ 400

Governo anuncia estreia do programa em 17 de novembro, com pagamento de benefício a 14,6 milhões de famílias do Bolsa-Família. Valor será inferior a R$ 400

Israel Medeiros

postado em 29/10/2021 06:00

João Roma: governo não pretende estender auxílio emergencial, independentemente das negociações - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O governo federal pretende começar a pagar o Auxílio Brasil em novembro de qualquer jeito, mesmo sem garantia orçamentária para financiar a empreitada. O benefício é considerado a aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar recuperar alguma popularidade para 2022. O novo programa começará a ser pago a partir de 17 de novembro apenas para as 14,6 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Elas terão a correção do valor médio do benefício em cerca de 17,8% para repor parte da inflação acumulada desde 2018. O valor do benefício nessa fase de transição será de R$ 220, segundo adiantou ontem o Blog da Denise.

Com isso, o governo deixa de cumprir, nos últimos meses de 2021, a promessa de ampliar a base de beneficiários e turbinar os valores pagos pelo Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que nenhuma família receberia menos de R$ 400 no Auxílio Brasil e intimou a equipe econômica a encontrar meios para chegar a esse valor. Mas a vontade presidencial esbarrou na resistência do Ministério da Economia, que calculava um tíquete médio de R$ 300 para o substituto do Bolsa Família.

Foi com essa estimativa que a equipe econômica garantiu, em setembro, que a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria suficiente para bancar o Auxílio Brasil nos últimos dois meses de 2021, logo após o fim do auxílio emergencial. A ideia era bancar o novo programa com o aumento de arrecadação advinda da aprovação da reforma do Imposto de Renda e da economia com a PEC dos Precatórios. Porém ambas travaram no Congresso e não têm data para voltar a andar.

A ordem de Bolsonaro para elevar o benefício para R$ 400 provocou um terremoto orçamentário e baixas sucessivas na equipe do ministro Paulo Guedes. O Auxílio Brasil turbinado aumentou a pressão sobre o teto de gastos e resultou na saída de quatro secretários do Ministério da Economia na semana passada. Após ser convencido por Bolsonaro a ficar no cargo, Paulo Guedes chegou a dizer que, se o benefício fosse de R$ 300, seria possível bancá-lo sem furar o teto. Mas que, para honrar o pedido do presidente, era necessário “gastar mais”, mesmo que isso significasse “tirar uma nota menor no fiscal”. Trocando em miúdos: Guedes tornou-se um ministro fura-teto.

Pagamento retroativo

Se o Congresso aprovar a PEC dos Precatórios na próxima semana— o que, segundo parlamentares ouvidos pelo Correio, não deve ocorrer —, as famílias poderão receber o benefício de R$ 400 em dezembro e completar a diferença referente ao valor de novembro de forma retroativa. No entanto, a PEC dos Precatórios está com sérias dificuldades para avançar no Congresso e há, no governo, quem tenha cogitado renovar o auxílio emergencial.

É o caso do ministro Ciro Nogueira (PI), que participou, na última quarta-feira, de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e o ministro João Roma, da Cidadania, além de parlamentares da base aliada do governo. Eles se encontraram para decidir como prosseguir diante do impasse em torno da PEC dos Precatórios na Câmara. A votação foi adiada por falta de quórum, e a oposição está irredutível sobre o assunto. Lira ainda não tem votos para aprovar o texto.

O ministro João Roma, no entanto, afirmou ontem que “não há planos de prorrogar o auxílio emergencial”. “O programa social do governo chama-se Auxílio Brasil e será pago já no mês de novembro. A folha, inclusive, já está fechada”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, ao Blog da Denise. Se as duas PECs essenciais para o custear os R$ 51,1 bilhões previstos para o programa em 2022 não avançarem no Congresso, apenas o reajuste permanente de 17,8% estará garantido para o próximo ano.