O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR), por conta de disseminação de fake news. É a primeira inelegibilidade por este motivo e, portanto, abre precedente para outros casos. O parlamentar fez uma transmissão ao vivo nas redes no dia da votação das eleições de 2018 alegando fraude nas urnas eletrônicas.
O julgamento, iniciado na última terça-feira (19/10), foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro do TSE Carlos Horbach. Agora, a Corte já tem maioria para cassar o mandato de Francischini.
O deputado é acusado de uso indevido dos meios de comunicação por, em 2018, no dia do pleito, quando foi eleito deputado estadual, publicar um vídeo na internet alegando uma suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição do então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro.
O julgamento é considerado importante, pois é a primeira vez em que a disseminação de notícias falsas em eleições é discutida no tribunal. Além disso, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação e inelegibilidade. O ministro afirmou que não há duvida de que houve a live falando sobre as fraudes e várias declarações falsas. “O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral tivesse acesso. Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações”, disse.
Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Carlos Horbach divergiu, afirmando que não houve provas de que os atos influenciaram na eleição.
Com a decisão, Francischini fica inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O parlamentar é pai do deputado federal Felipe Francischini e participou ativamente da campanha de Bolsonaro em 2018.
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