O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria contra as ações da cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. A Corte retomou na manhã desta quinta-feira (28/10) o julgamento que apura se os vencedores do pleito das últimas eleições cometeram abuso do poder econômico por conta de disparos em mensagens em massa.
Até o momento, o colegiado tem cinco votos contra as ações. Dois ministros ainda precisam votar. Na última terça-feira (26), o relator do julgamento, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
O magistrado avaliou que não se evidenciou ilegalidade pela prática durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora, liderada por Fernando Haddad (PT). Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa e no Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico.
O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Salomão também lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Luís Felipe Salomão deixa os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão para o ministro Mauro Campbell, que assumirá o cargo de corregedor-geral do TSE a partir desta sexta-feira (29).
Levando-se em conta o histórico da Corte, a absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não é surpresa. O TSE jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.
Como votou cada ministro
- Luís Felipe Salomão (relator): votou contra a cassação da chapa
- Mauro Campbell Marques: votou contra a cassação da chapa
- Sérgio Banhos: votou contra a cassação da chapa
- Carlos Horbach: votou contra a cassação da chapa
- Edson Fachin: votou contra a cassação da chapa
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