Lira diz que é inaceitável possibilidade de indiciamento de deputados pela CPI

Presidente da Câmara afirmou que há tratamento "desigual" entre senadores e deputados; para o parlamentar, liberdade de expressão deve ser preservada

Cristiane Noberto

postado em 27/10/2021 21:52

Lira destacou que parlamentares têm liberdade de expressão assegurada - (crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenou a possibilidade de indiciamento de deputados federais pela CPI da Covid. Na noite desta quarta-feira (27/10), o parlamentar afirmou que a proposta fere direitos constitucionais de liberdade de expressão e que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas no mesmo relatório sobre Parlamentares do Congresso Nacional”.

Em um longo discurso, Arthur Lira afirmou que o pedido é “inaceitável”. O chefe da Casa reconheceu o papel da CPI, contudo disse que, apesar dos serviços prestados à sociedade, a comissão “não pode tudo”. “Uma CPI não possui, por exemplo, poderes de juízes e não pode realizar atos exclusivamente do Poder Judiciário. Mais do que isso, ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial. Em um Estado Democrático e de Direito como é o Estado brasileiro, nenhuma autoridade pode atuar assim”, criticou.

O presidente da Câmara ainda afirmou que a hipótese de indiciamento dos deputados por manifestações públicas ou privadas fere direitos e garantias fundamentais e a atitude do Senado abre um precedente grave.

Lira ainda destacou que os parlamentares têm liberdade de expressão assegurada. “Ainda que parcela da doutrina restrinja o instituto da imunidade parlamentar, reconhece que essa restrição não abarca a liberdade de expressão, a liberdade de fala, principalmente quando o parlamentar estiver expressando opiniões”, disse.