Relator vota contra cassação da chapa de Bolsonaro em julgamento no TSE

Corte eleitoral julga nesta terça-feira (26/10) duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. Para ministro, não se provou que disparos em massa de mensagens nas eleições prejudicaram o pleito

Luana Patriolino

postado em 26/10/2021 22:31

(crédito: Roberto Jayme/ASCOM/TSE)

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta terça-feira (26/10), contra a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice, Hamilton Mourão (PTRB). A Corte julga nesta noite duas ações acusam os vencedores do pleito de abuso do poder econômico por conta de disparos de mensagens em massa.

Salomão, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Ele avaliou que não se evidenciou ilegalidade pelo uso de disparos em massa de mensagens durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora.

“Também é verdade que essa circunstância não pode conduzir a um cenário em que as ações eleitorais versando sobre a prática de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos, condutas vedadas a agentes públicos e arrecadação e captação ilícita de gastos de recursos, se prolonguem indefinidamente no tempo, sob pena de insegurança jurídica”, disse o voto de Salomão.

“Evidências saltam aos olhos quando analisadas as provas como um todo, em sua integralidade. O conjunto probatório das duas ações, do meu modo de ver, não deixa margem para dúvidas no sentido de que campanha dos vencedores das eleições assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida, dentre outros, do app de mensagens Whatsapp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas", completou o ministro.

Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa no Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico. O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Ele lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esse é último ato de Salomão no embate travado pelo magistrado contra as notícias falsas. O ministro deixa o cargo sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular. Ele entregará os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão ao ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso.

As chances reais de a chapa ser cassada, pelos motivos alegados nas ações, são remotas — a prática de disparos em massa de propaganda eleitoral nas redes sociais era proibida. O processo indica que houve abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e Mourão no financiamento das mensagens.