Com novo substitutivo, votação da "PEC da Vingança" é adiada pela terceira vez

A proposta, que modifica a Constituição Federal, seria votada nesta terça (19), mas a sessão foi cancelada a pedido do presidente da Câmara; o item já está na pauta do dia seguinte

Cristiane Noberto

postado em 19/10/2021 22:47 / atualizado em 19/10/2021 22:48

(crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Ainda que tenha afirmado ter votos suficientes para aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou pela terceira vez a votação da PEC 05/21, também chamada de "PEC da Vingança”. A proposta seria debatida na sessão desta terça-feira (19/10), mas foi cancelada e já está na pauta de quarta (20/10). O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) ainda apresentou o oitavo substitutivo.

Lira afirmou diversas vezes que teria os 318 votos necessários para a aprovação da matéria. "Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação. Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado", disse. Contudo, promotores e parlamentares afirmam que a maioria da Casa é contraria a proposta.

Nova redação

No novo relatório apresentado, o relator inseriu a indisponibilidade do Ministério Público apresentar projetos de lei sobre qualquer assunto. Segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), leis como a Maria da Penha ou as 10 Medidas Contra a Corrupção, apresentadas pelo MP, podem nem sair do papel.

Na nova redação, o parlamentar ainda aumentou o prazo para a elaboração do Código de Ética, de 120 para 180 dias. Contudo, manteve a atribuição ao Congresso caso o MP extrapole a data. Outro ponto — o mais criticado entre os promotores — é a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, que também permaneceu no texto.