Durante participação no painel “Violência política de gênero no Brasil: realidade e perspectivas”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (18/10), a ministra Carmen Lúcia fez críticas às punições estabelecidas no Código Penal brasileiro voltadas para crimes praticados contra a mulher, em especial à violência psicológica. Ela comparou os tempos de punição para violência psicológica contra mulheres com a lei de proteção aos animais – a pena mínima na primeira é a máxima para quem causa danos psicológicos em uma mulher.
“Já houve mudanças de tratamento físico, de ocupar espaços, mas ainda sofremos psicologicamente. Este aperfeiçoamento ficou aquém ao tratamento destinado a cães e gatos. Agora no Brasil, literal e legalmente, eu, enquanto mulher, estou abaixo de cachorro. Se estiver acontecendo algo comigo, quero que se aplique a lei de maus-tratos a animais, não quero o código penal. Realmente há algo na sociedade que precisa ser transformado”, disse.
Ela chamou o momento político atual de “desfaçatez” e caracterizou os episódios sofridos por parlamentares e autoridades mulheres como uma violência cívica. Para ela, houve um aperfeiçoamento nas condutas, mas a distância entre o tema e o gênero masculino ainda é grande. Os agentes das agressões não conseguem entender as condutas como preconceito.
“Essas pessoas [homens] que convivem com a gente nem sabem o que é o preconceito. É difícil você discutir sobre o assunto se não sabem o que é. A atitude, olhar, brincadeira, deboche, assim que se desqualifica. Até na retórica nos desqualificam”, comentou.
O evento
O TSE iniciou hoje o seminário “Mais mulheres na política – sem violência de gênero”, criado para discutir como superar a sub-representação feminina no cenário político, o preconceito e a violência contra a mulher. A abertura contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso que afirmou que todos devem participar do movimento mundial pela ascensão feminina. “Tem sido um longo caminho, com conquistas a celebrar e muitas lutas ainda pela frente”, pontuou Barroso.
Além de Carmen Lúcia, estavam no debate sobre violência política, a senadora líder da Bancada Feminina, Simone Tebet, a coordenadora da Secretaria da Mulher e deputada federal, Celina Leão, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, a representante da ONU Mulheres, Anastasia Divinskaya, e a promotora do Ministério Público da Bahia, Lívia Santana. A mediadora foi a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri.
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