O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse, nesta quinta-feira (18/10), que a PEC 05/21, a chamada "PEC da Vingança", vai permitir interferência política nas funções do Ministério Público. No Twitter, Moro escreveu: “Precisamos de um Ministério Público forte e independente para proteger a sociedade e as pessoas contra o crime. #PEC5NÃO”.Interf
Em vídeo, o ex-juiz se dirige à população explicando que os promotores de justiça poderão sofrer “retaliações” e “punições” quando estiverem investigando pessoas poderosas ou com influência política. “Você acha que o promotor vai conseguir realizar o seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições, quando ele [o promotor], por exemplo, investigar uma pessoa poderosa e que tenha influência política? Essa proposta não é boa para o Brasil. Tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade. É deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis”, disse.
Precisamos de um Ministério Público forte e independente para proteger a sociedade e as pessoas contra o crime. #PEC5NÃO pic.twitter.com/3mQLoa8SJe
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 18, 2021
Moro ainda insta aos cidadãos pedirem aos deputados voto contrário à proposta.”Fale com seu deputado, peça para ele votar contra essa proposta, o Brasil precisa de um Ministério Público forte e independente”, afirmou.
"PEC da Vingança"
A proposta é uma espécie de resposta aos efeitos causados pela Operação Lava-Jato no meio político. O texto impõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a composição do colegiado — ampliando, por exemplo, o número de integrantes indicados pelo Congresso. Outra mudança prevista é de conceder ao Parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor do MP.
A matéria está em tramitação desde março deste ano, sob relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e já está em sua sétima versão.
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