A poucos dias da entrega do relatório final da CPI da Covid, a mesa de trabalho do seu relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), está repleta de pilhas de papel com versões preliminares do texto.
O documento final deverá ser divulgado na segunda-feira (18/10). Envolto em contradições, Renan Calheiros é conhecido tanto pela sua habilidade política quanto por ter sido alvo de acusações de corrupção.
Na relatoria da CPI, Renan Calheiros voltou a atrair as atenções da opinião pública atuando como o investigador principal das condutas do governo federal em relação ao enfrentamento à epidemia em um país onde mais de 600 mil pessoas morreram vítimas da covid-19.
Em entrevista à BBC News Brasil, Renan acusa Bolsonaro de genocídio contra os povos originários e de envolvimento na disseminação de notícias falsas sobre a doença.
A BBC News Brasil procurou a assessoria de comunicação da Presidência da República para se pronunciar sobre as declarações de Renan Calheiros, mas nenhuma resposta foi enviada. Caso o Planalto se manifeste, este texto será atualizado.
Por outro lado, Calheiros admite ser amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece como favorito a vencer as eleições de 2022 segundo pesquisas de intenção de voto mais recentes, mas o senador nega que essa proximidade tire legitimidade da CPI.
"Eu sou amigo dele porque eu já fui quatro vezes presidente do Senado Federal, uma parte dessas vezes em governos do presidente Lula, mas eu tenho uma boa convivência com todos os setores da política nacional. Mas o que cabia a mim naquela oportunidade era fazer o filtro, né? Evitar que a CPI entrasse na antecipação dessa disputa presidencial", disse.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - O relatório final da CPI vai indiciar o presidente Jair Bolsonaro? Em caso positivo, por quais crimes?
Renan Calheiros - Sem dúvida nenhuma. Nós vamos indiciar o presidente em função do objetivo da própria CPI. Ela se instalou pela necessidade de se dar uma resposta à sociedade sobre de que forma o presidente da República participou ou não, se é responsável ou não pelo agravamento do número de mortes no Brasil e a conclusão da comissão é de que ele é, sim, responsável e tem que ser indiciado por tudo isso.
A perspectiva é que nós utilizemos 11 tipos penais de crimes diferentes em função das condutas do presidente da República. São vários crimes. Crimes comuns, crimes contra a vida, crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
BBC News Brasil - E a CPI vai indiciar os filhos do presidente?
Calheiros - Nós estamos também estudando a perspectiva em função do elenco probatório que a CPI teve acesso de fazer o indiciamento de três dos filhos do presidente da República.
BBC News Brasil - Quais?
Calheiros - O deputado (Eduardo Bolsonaro), o senador (Flávio Bolsonaro) e o vereador (Carlos Bolsonaro).
BBC News Brasil - Por quais crimes eles serão indiciados?
Calheiros - Pelo envolvimento nas fake news, nas negociações das vacinas. Na negociação da Pfizer, a CPI constatou que, numa dessas reuniões, o vereador Carlos Bolsonaro, que não tinha nada a ver com o governo federal, nem tão pouco com negociação de vacina, teve participação.
E também (estudamos o indiciamento) por advocacia administrativa e por outros crimes mais que restaram comprovados em função da investigação.
BBC News Brasil - Uma das frentes de investigação da comissão foi sobre a divulgação de notícias falsas. Qual foi a participação do presidente Bolsonaro e dos seus filhos? Houve alguma participação do presidente Bolsonaro nesse mecanismo?
Calheiros - Sem dúvida que houve. Havia uma cadeia, uma rede. À medida em que Bolsonaro postava alguma coisa, as pessoas veiculavam aquilo, impulsionavam, sustentavam de alguma forma, geralmente, por meio de fake news.
No caso da Prevent Senior, por exemplo, eles fizeram um estudo, um experimento com humanos que foram transformados em cobaias para o tratamento precoce sem o consentimento das famílias. Antes do final desse experimento, o presidente da República publicou um resultado que seria do estudo e ensejou um efeito inverso e contraditório porque o obrigou a Prevent Senior a fraudar documentos e informações para dar coerência aos números fraudulentos, falsificados que foram postados pelo Presidente da República. Então ele tem digitais em muitos momentos desse processo de fake news e em outros momentos da investigação.
BBC News Brasil - Na sua avaliação, o presidente agiu dessa forma porque estava mal assessorado ou de forma intencional?
Calheiros - Evidente que agiu de forma intencional porque, com relação às vacinas, ele não só recusou as ofertas da Pfizer, da OMS (Organização Mundial da Saúde) através do consórcio Covax Facility e do (Instituto) Butantan, mas ele defendia a imunização de rebanho.
Ele defendia aglomeração para que o vírus caminhasse livremente e elevasse o contágio da população e, em elevando o contágio da população, como consequência, nós tivéssemos, ele uma imunização natural. Ele defendia que as pessoas não usassem máscara. Ele ameaçou até utilizar um decreto para impedir as decisões dos Estados e municípios reafirmadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ele fez questão de deixar suas digitais em todos os momentos do enfrentamento à pandemia. O que aliás, de certa forma repetiu, nos últimos dias, quando foi a Nova York a ONU, né? E lá na sua intervenção, no seu pronunciamento, ele praticamente refez tudo que tinha feito também ultimamente.
BBC News Brasil - O presidente e seus apoiadores criticam o trabalho da CPI sob o argumento de ela não conseguiu produzir soluções para alguns dos problemas que o Brasil enfrentava e ainda enfrenta no combate à pandemia como a questão da vacinação. Como o senhor responde a essas críticas?
Calheiros - Isso é um despropósito. Quando nós instalamos a comissão o Brasil tinha míseros 6% de vacinação completa de brasileiros. E hoje nós chegamos quase a 50%. A agilização da vacinação foi, sem dúvida nenhuma, uma das consequências da instalação e dos trabalhos da CPI.
BBC News Brasil - O governo agora afirma que o sucesso, se é que se pode falar dessa forma, ou a velocidade com a qual a vacinação no Brasil tem se dado é um exemplo de êxito do governo. Isso não esvazia o argumento da CPI de que o governo falhou?
Calheiros - Absolutamente (não), porque a CPI demonstrou o contrário. Ela comprovou que enquanto o governo não levava em consideração as ofertas de vacina da Pfizer, da OMS, do Butantan, o que significariam, na prática, 170 milhões de doses, uma grande parte delas que seria utilizada ainda no ano que passou, o governo surpreendentemente priorizava a aquisição de vacina a feita com lobistas, atravessadores que fizeram negociatas com o dinheiro do povo enquanto a população morria.
O Brasil simplesmente deixou de ser um dos primeiros países a vacinar no mundo e perdeu tempo. E a comissão parlamentar de inquérito levantou números e informações que demonstram sobejamente que muitas dessas mortes que aconteceram no Brasil eram evitáveis sobretudo se nós tivéssemos, na hora certa, adquirido as vacinas e feito a imunização.
BBC News Brasil - O senhor defende o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por genocídio contra as populações indígenas. Alguns especialistas afirmam que para configurar genocídio seria necessário comprovar o dolo. Que evidências a CPI conseguiu coletar até o momento que comprovem o dolo do presidente em relação a essa acusação?
Calheiros - Em função da complexidade das investigações, nós antecipamos o debate com juristas de várias correntes sobre a utilização dos tipos penais e todos os juristas são unânimes em afirmar que, pelo menos em relação aos povos originários, houve crime de genocídio, sim, e tudo isso está comprovado em ações do governo, em atos normativos do próprio governo.
BBC News Brasil - Recentemente, o senhor classificou o presidente Bolsonaro como um "mercador da morte". Do ponto de vista prático, que motivos o presidente teria pra boicotar o combate à covid dentro do seu próprio governo?
Calheiros - Deixa eu te falar... o (termo) "mercador da morte" é porque ele foi por 28 anos parlamentar e ele se notabilizou exatamente pela sua compulsão de morte. Ele chegou a defender o extermínio de 30 mil brasileiros para fazer um equilíbrio populacional e chegou a sugerir a morte do presidente da República de então, Fernando Henrique Cardoso.
Então, o que o teria levado a não comprar as vacinas? Em primeiro lugar, porque ele não acreditava na eficácia das vacinas. Nós temos mais de 200 vídeos em que ele desmerece a vacina e a sua eficácia. Ele jogava o terror, apavorava a população. Ele dizia que se o homem tomasse vacina, afinaria a voz. Se a mulher tomasse a vacina, criaria pelos e que cada um que tomasse viraria jacaré.
BBC News Brasil - Corrupção foi um dos principais braços de investigação da CPI, entretanto, até o momento, a CPI não conseguiu comprovar de forma cabal o pagamento de propina em nenhum dos contratos analisados, especialmente em relação às vacinas. A CPI falhou ao mostrar que não houve corrupção nesses contratos?
Calheiros - Como não? A CPI demonstrou, só com relação à Covaxin, mais de 20 irregularidades. Chegou ao ponto de, em função da investigação, a Bharat Biotech suspender o credenciamento da Precisa Medicamentos alegando a falsificação de documentos.
A Precisa foi indicada por pedido do Bolsonaro ao primeiro-ministro da Índia (Narendra Modi) e por indicação do líder do seu governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros. Nós comprovamos tudo verdadeiramente em todas as etapas da investigação.
BBC News Brasil - Mas nenhuma dessas irregularidades remonta pagamento de propina ou corrupção...
Calheiros - Isso porque setores do Estado impediram o pagamento, mas a Precisa chegou a pedir um adiantamento que não estava previsto no contrato para ser pago em paraíso fiscal. O setor técnico do Ministério da Saúde é quem impediu que isso acontecesse. Então, a CPI comprovou tudo e o governo se recusava a desfazer o contrato.
Com relação ao pagamento, para você cometer o crime, não precisa culminar com o pagamento, com o recebimento da propina. O crime se verifica nas outras etapas da sua preparação.
BBC News Brasil - O argumento de que o "Estado funcionou" não pode ser usado pelo presidente Bolsonaro pra dizer que na sua gestão não foram permitidos atos de corrupção?
Calheiros - Não. É o contrário. A pessoa que inviabilizou o pagamento foi ter uma conversa com o presidente da República, nunca negada, e denunciou a corrupção na Covaxin.
BBC News - O senhor está se referindo aos…
Calheiros - Aos irmãos Miranda (o deputado Luis Miranda e seu irmão, o funcionário do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda). Estou citando exatamente o caso dele (Luis Ricardo) que impediu o pagamento da antecipação dos recursos da compra da Covaxin.
E o presidente da República nunca negou essa conversa. Pelo contrário. Bolsonaro falou, em entrevista no Rio Grande do Sul, da existência dessa conversa e isso caracteriza crime de prevaricação porque ele estava obrigado a investigar e não fez nada. A CPI chegou a ter 78% de aprovação da sociedade. Isso é único. Se nós não tivéssemos investigado, é evidente que nós não chegaremos jamais a essa situação.
BBC News Brasil - A principal crítica dos senadores governistas em relação à CPI da Covid é o fato de que o comando da comissão barrou investigações de casos de corrupção que ocorreram nos estados. O senhor é pai de um governador (Renan Filho, governador de Alagoas) e também já foi alvo de inúmeras investigações de corrupção e, ainda que o senhor não tenha sido condenado, a CPI não perde legitimidade por não ter avançado nessa seara?
Calheiros - Não, porque a CPI sempre quis avançar. O problema é que o Senado Federal não tem competência para investigar os Estados. O presidente da República fez, no início da CPI, um telefonema o senador (Jorge) Kajuru dizendo que estava pedindo para ele investigar os Estados que era uma maneira de diluir a sua responsabilidade. O STF, provocado pelos Estados, entendeu e decidiu que não caberia ao Senado Federal e portanto à CPI, a investigação de Estados e municípios.
BBC News Brasil - Mas a CPI também foi aberta para apurar os casos de corrupção ocorridos nos estados e, claramente, ao longo das sessões, a CPI se focou no governo federal e acabou deixando isso de lado…
Calheiros - Não é que deixou de lado. É que não tinha competência para investigar. Tanto que não colocamos nem no plano de trabalho porque o STF decidiu, logo no primeiro governador que iríamos investigar, que o Senado não poderia fazê-lo porque essa competência era das assembleias legislativas e não do Senado Federal.
BBC News Brasil - Em vários momentos da CPI o senhor ligou os escândalos da Prevent Senior ao governo federal. Que evidências concretas a comissão conseguiu coletar que liguem o que acontecia na Prevent Senior ao governo?
Calheiros - É porque há uma óbvia a ligação da Prevent Senior com o gabinete paralelo, que era uma espécie de gabinete das sombras que se formou para dar consultoria ao presidente da República nessa coisa do negacionismo e da imunização natural, de rebanho.
Eles despachavam com presidente diariamente e, pior: estabeleciam prioridades nas políticas públicas. Coisas que nem o Ministério da Saúde (fazia). E esse gabinete atuou diretamente através das pessoas mais proeminentes no experimento com humanos da Prevent Senior.
E o presidente da República patrocinou, publicou os números, fez fake news. Então, tem uma evidente ligação e é essa ligação que foi comprovada e será investigada.
BBC News Brasil - Em declarações públicas, o senhor reitera sua confiança de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai dar o devido encaminhamento a esse relatório. Nos bastidores, porém, é sabido que a CPI procura alternativas para não depender apenas dele para que as conclusões do relatório se transformem em ações. Não há uma contradição nisso?
Calheiros - Absolutamente (não). Tanto que nós já decidimos que só vamos mandar para o PGR aquilo que for compatível com o foro especial. Por exemplo: o presidente da República vai ter os seus indiciamentos apreciados pelo PGR. Ministros de Estado também, mas ex-ministros como (Eduardo) Pazuello, não.
BBC News Brasil - Mas essa não é justamente uma forma de evitar que o relatório seja encaminhado diretamente à PGR?
Calheiros - No seu todo... porque a PGR não tem competência pra isso. E nós vamos manter a mobilização da sociedade para cobrar um encaminhamento compatível com tudo o que foi investigado.
Essa investigação se fez à luz do dia, com a participação da imprensa, da sociedade, das redes sociais. Então claro que com a aprovação popular, com o fôlego que se empreendeu durante a investigação, um trabalho desses não pode ser substituído por um despacho de um procurador-geral. E nós estamos também encaminhando o aperfeiçoamento institucional.
Estamos propondo também que em casos de CPI não seja apenas o PGR que trate do arquivamento ou não dessa questão, mas que a decisão dele, em caso de arquivar, seja submetida a uma comissão dentro do próprio órgão.
BBC News Brasil - Mas esse mecanismo que a comissão pretende sugerir não vai o poder do PGR e não está sendo feito justamente por conta de um ambiente de desconfiança sobre a real intenção do atual procurador-geral da República?
Calheiros - Não, evidentemente que não é isso. É você não permitir que um trabalho coletivo parlamentar, uma investigação, seja substituído por um parecer de um procurador mandando que se arquive tudo o que se investigou. Isso não é nem justo do ponto de vista do Parlamento e nem da própria investigação que tem poderes judiciais.
BBC News Brasil - De zero a dez, quanto o senhor confia que o procurador-geral da República vá dar o encaminhamento devido a esse relatório?
Calheiros - Não se trata de confiar. O meu papel como relator da CPI é cobrar que isso verdadeiramente aconteça. Ele prestou um juramento no Senado, né? E nós esperamos que a sua função seja cumprida com o que há de mais legítimo do ponto de vista da correção, da presteza, em função daquilo que a sociedade quer evidentemente que ele faça.
Nós temos que manter esse grau de mobilização. É o que nos resta fazer e mandar os outros aspectos da investigação para outras instâncias do Ministério Público Federal.
BBC News Brasil - A CPI vai encaminhar esse relatório ao Tribunal Penal Internacional ou essa ideia não será posta em prática?
Calheiros - Vai ser posta em prática em relação aos crimes contra a humanidade. Porque os crimes contra a humanidade não fazem parte da legislação brasileira. Então nós vamos, na sequência, fazer uma representação ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
BBC News Brasil - Quais crimes específicos?
Calheiros - Nós temos muitos aspectos, né? Efetivamente, tudo que agravou esse morticínio... das mortes evitáveis que não foram evitadas exatamente porque o presidente da República se despojou do poder constitucional, do dever do cargo que exercia.
Então, será por tudo isso que culminar e caracterizar essa circunstância de crime contra a humanidade. E faremos essa representação, sim, e vamos pessoalmente entregar essa representação ao corregedor do Tribunal Penal Internacional.
BBC News Brasil - O senhor é um parlamentar de oposição ao governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, é próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece, neste momento, como favorito às eleições de 2022, segundo as pesquisas de intenção de voto mais recentes. O fato de o senhor ser próximo ao ex-presidente Lula não tira um pouco da sua legitimidade nessa CPI?
Calheiros - Quando eu fui indicado para ser relator da CPI, eu telefonei ao presidente Lula e disse assim: "Olha, presidente, nós só vamos conversar depois que concluirmos os trabalhos da comissão exatamente porque eu não porque eu não quero, de forma nenhuma, contribuir com a materialização dessa narrativa dos bolsominions de que essa CPI poderia ter a interferência, por exemplo, do presidente Lula".
Eu sou amigo dele porque eu já fui quatro vezes presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Uma parte dessas vezes em governos do presidente Lula, mas eu tenho uma boa convivência com todos os setores da política nacional.
Mas o que cabia a mim naquela oportunidade era fazer o filtro, né? Evitar que a CPI entrasse na antecipação dessa disputa presidencial. Então eu me dou bem com ele. Sempre me dei bem com ele, mas também me dou bem com outros setores da política.
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