"Medida extrema", diz Esperidião Amin sobre levar sabatina de Mendonça ao Plenário

Senador pediu celeridade ao processo de apreciação do ex-AGU para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Para Renan Calheiros, deve prevalecer o diálogo

Luana Patriolino

postado em 13/10/2021 22:38

(crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press - 10/7/17)

No dia em que a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) completou três meses, os senadores começaram a se articular para pedir que a sabatina vá direto para o plenário da Casa. O senador Esperidião Amin (PP-SC) é um dos parlamentares que cobra celeridade para a apreciação. Ao Correio, ele afirmou que espera que o Senado vote o nome de Mendonça o quanto antes, mas ponderou sobre fazer isso sem passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Quem tem responsabilidade sobre isso é o presidente da Casa. Ou se cumpre o regimento - e o prazo já estourou - e leva para o Plenário, ou adota uma data para a Comissão de Constituição e Justiça deliberar”, diz. “Levar direto para o Plenário é uma medida extrema. Antes disso, tem que levar o presidente da comissão para o Conselho de Ética, se há abuso de autoridade”, disse.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), é importante que o Congresso e o Planalto dialoguem. “Não há nada que o obrigue a agilizar e marcar a data. Isso tudo se faz numa relação harmônica”, disse. “Quando o governo indicou o ministro [Edson] Fachin, e não ouviu o Congresso, eu era presidente do Senado, nós respondemos mais cinco anos. Foi dado mais cinco anos porque o Senado tem que participar do Congresso não apenas na sabatina”, defende.

Pela internet, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acusou Alcolumbre de “abuso de poder”. “A indicação ao STF é do PR (presidente) e obedece a critérios constitucionais. Cabe à CCJ sabatinar. Não é direito, mas dever do presidente da Comissão pautar. Numa democracia, o poder é o da soberania do plenário. O atraso injustificado, sem motivação, caracteriza abuso de poder”, disse nas redes sociais.

Cada vez mais pressionado, o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou uma nota se defendendo das acusações de “abuso de poder”. “Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos”, disse o senador por meio de declaração. E reiterou: “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado”.

O parlamentar também afirmou que tem sido atacado politicamente e pessoalmente. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos”, disse. “Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, afirmou.

O que diz a lei

O advogado Leandro Almeida de Santana, especialista em direito constitucional, explica que a lei garante que presidente do colegiado tenha autonomia para decidir sobre a sabatina. “No caso em questão, como o Regimento Interno do Senado, que se equipara à lei, prevê que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania emitir parecer acerca da escolha de ministro do STF (art. 101, II, i), entendo não ser possível, sob o ponto de vista jurídico-constitucional, levar-se a discussão ao plenário, sem observância da norma interna”, defende.

Na avaliação do advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, a demora pela sabatina de Mendonça pode ser para evitar um desgaste ainda maior do governo. “Trata-se de uma situação semelhante ao das centenas de pedidos de impeachment que ficam represados pelo presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, os presidentes das casas legislativas têm um poder muito grande e em situações de crises sucessivas, como as que temos vivido nos últimos anos, isso fica mais evidente”, diz.