Frente Nacional de Prefeitos repudia relatório da reforma tributária

Em nota divulgada nesta quarta-feira (6/10), prefeitos criticaram o relatório da PEC 110 e se posicionaram contra a fusão do ISS e ICMS em um IVA dual

Bernardo Lima*

postado em 06/10/2021 15:03 / atualizado em 06/10/2021 15:04

(crédito: Andrea Goldschmidt)

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e mais 120 entidades se posicionaram contra o relatório da PEC 110, que trata da reforma tributária. Em nota divulgada nesta quarta-feira (6/10), prefeitos afirmaram serem contra a proposta de fusão do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em um IVA dual.

O ISS é a principal fonte de arrecadação de grandes e médias cidades do Brasil, enquanto o ICMS é um tributo estadual. De acordo com a FNP, a possível fusão desrespeita cláusulas pétreas constitucionais, previstas no pacto federativo, e prejudicará serviços essenciais dos municípios.

“Como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros”, diz o texto.

Ainda de acordo com a FNP, a tentativa de implantação de um IVA amplo, ou dual, trará mais complexidade ao sistema tributário, o que pode aumentar a sonegação de impostos e a carga tributária.

A nota divulgada também destaca a importância de implementar desoneração de salários: “A crucial desoneração da folha de salários precisa ser urgentemente implementada, de forma ao enfrentar os trágicos índices de desemprego”. A desoneração faz parte da Emenda Substitutiva Global 146, proposta pelo Simplifica Já. O objetivo da proposta é desonerar parcialmente a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e arrecadar Contribuição Patronal sobre Receita Bruta (CPRB) a setores econômicos que possuem alto faturamento e baixa empregabilidade.

“Nesse sentido, o esforço nacional deve ser para enfrentar os problemas do sistema tributário brasileiro por caminhos objetivos, como Simplifica Já, evitando propostas que sejam fontes de indesejadas consequências e aventureirismo pouco criativo. Uma reforma tributária eficaz precisa observar o cenário bastante diversos dos municípios, sob pena de inviabilizar os serviços públicos nas médias e grandes cidades.”, completa a FNP.

Relatório da reforma

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, na terça-feira (5), relatório da Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A leitura do relatório foi feita no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, por meio da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com o relator, o mesmo sistema é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.

“O sistema tributário brasileiro é caótico, ineficiente e gerador de iniquidades. É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo de compliance e o litígio”, afirmou.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro