Vaga em aberto no STF começa a causar impasses na Corte

Julgamento que envolve ex-deputado federal termina 5 x 5. Lewandowski evoca regra que favorece réu, mas Fux determina que decisão fique para quando a Corte estiver completa

Correio Braziliense

postado em 01/10/2021 06:00

A sabatina de um indicado do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) nunca demorou tanto tempo para ser avaliada pelo Senado - (crédito: Cr?dito:Nelson Jr/Sco/STF)

A demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sabatinar o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a causar impasses na Corte. No início da sessão de ontem, o ministro Ricardo Lewandowski questionou a decisão tomada pelo colegiado no julgamento do ex-deputado André Moura, no qual definiu que a ação só será encerrada depois da chegada do 11º ministro.

Para Lewandowski, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu — dando a entender que o julgamento se encerraria ontem, com decisão favorável ao ex-deputado. Além disso, ele pediu que, no momento de análise da ação pendente de resultado pelo novo integrante do Supremo, o caso fosse reaberto para sustentações orais, a fim de garantir o direito à ampla defesa.

O presidente do STF, Luiz Fux, divergiu do entendimento do ministro sob o argumento de que, segundo o regimento interno, o empate só favorece o réu em casos de habeas corpus e recursos extraordinários. “Dentro da minha concepção, à luz do regimento interno, o empate só favorece o réu em habeas corpus e recurso ordinário. Nós não podemos criar uma regra de direito porque, depois de 1988, o Supremo perdeu sua competência legislativa”, afirmou Fux. A indefinição do resultado gerou discussão entre os magistrados. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também se envolveram na disputa sobre a retomada do julgamento.

Como solução, Fux registrou a demanda na ata de julgamento e afirmou que marcará sessão para análise do caso. Outro ponto levantado por Lewandowski foi a queixa ao fato de os ministros vencidos na condenação de André Moura não terem participado da votação de fixação da pena devido à “certa aflição para encerramento do julgamento”.

O presidente do Supremo disse que a demanda também será avaliada. Foram analisadas três ações penais envolvendo o ex-deputado, das quais duas foram resolvidas com a fixação de pena de oito anos e três meses de prisão em regime fechado.

Os empates em decorrência da ausência do 11º ministro já haviam sido alertados por Fux como elemento de preocupação. O presidente do Supremo disse que a indefinição do novo magistrado causa prejuízos, como o observado na sessão de julgamento de ontem. O ministro disse ter tido conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para agilizar as sabatinas de Mendonça e do indicado pelo Supremo para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Demora

A sabatina de um indicado do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) nunca demorou tanto tempo para ser avaliada pelo Senado. Há mais de dois meses, André Mendonça foi escolhido por Jair Bolsonaro para a Corte. O atraso inédito faz com que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), seja pressionado por seus pares para marcar a data da sabatina que confirmaria a indicação do Palácio do Planalto.

Fontes ouvidas pelo Correio acreditam que o nome de Mendonça deve ser aprovado pelo colegiado. O obstáculo está sendo marcar a avaliação. O advogado ocupará a cadeira em que esteve o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 12 de julho. A expectativa é que Alcolumbre marque a sabatina de Mendonça para a primeira quinzena de outubro.

Apesar da demora, Mendonça não dá sinais de que pensa em desistir. Ele precisará, depois de aprovado pela CCJ, da maioria (41) simples dos votos dos 81 senadores para se tornar o 11º ministro do STF. (Colaborou Luana Patriolino)