Em sessão do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27/9), os deputados aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para abrir espaço no orçamento para o novo Bolsa Família – o Auxílio Brasil –, que o governo federal quer colocar em funcionamento já em novembro.
Os parlamentares votaram favoravelmente a um texto substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2021, apresentado pelo Executivo. Entre os principais pontos do PLN está a revogação da possibilidade de alocação de recursos via emendas de bancadas através de transferências especiais.
O relator fez modificações no texto original e suprimiu um dispositivo que barrava a transferência de recursos para municípios inadimplentes com até 50 mil habitantes. Ele também fez alterações para permitir o reajuste de obras paralisadas com ao menos 30% de execução. A justificativa é de que diversas obras estão paralisadas no país e precisariam, segundo ele, de mais recursos para serem concluídas.
Sobre o espaço orçamentário aberto para o Auxílio Brasil, Filho ressaltou que o Congresso trabalha para aprovar tanto a PEC dos Precatórios, quanto a reforma do Imposto de Renda, com vistas a bancar o novo programa social. Com a aprovação do PLN 12, no entanto, ele acredita que já é possível ter maior definição sobre a viabilidade do novo Bolsa Família.
"A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa", disse.
Pedalada fiscal?
A aprovação do PLN foi visto pela oposição como uma forma de pedalada fiscal com objetivos eleitoreiros, já que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), busca recuperar alguma popularidade com a reformulação do programa que nasceu dos programas gestados no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi unificado no governo Lula (PT).
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da oposição, o projeto acaba com um programa que, segundo ele, funcionava, para dar lugar a outro que não tem se mostrado, até agora, tão eficiente quanto seu predecessor. Ele alega que o governo quer utilizar de pedalada fiscal com a utilização de recursos advindos da reforma do IR e das mudanças na LDO.
“O governo quer dar uma pedalada. Ele quer fazer uma reserva de recursos e nós somos a favor de ter um Auxílio Emergencial, o Bolsa Família – e não vou comparar o Bolsa Família com o Auxílio Brasil –, eles estão acabando com um ótimo programa social que é o Bolsa Família e estão querendo no PL 2337, que está no Senado, reservar recursos para o programa que agora, alterando a LDO, dão uma pedalada”, disse.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) também criticou a medida e a manobra do governo para garantir recursos. "Imagine se aprovarmos este PLN e o projeto do Imposto de Renda não for aprovado. Será um vexame para o Congresso Nacional", disse ele.
A matéria está sendo analisada agora pelo Senado Federal em sessão do Congresso Nacional.