O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ajuda ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (27/9), o chefe da pasta disse que a medida será necessária para a implementação do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família.
Guedes corre contra o tempo para aprovar, no Senado, a reforma do Imposto de Renda, e, nas duas Casas, a PEC dos Precatórios. Sem isso, não há como turbinar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil — uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. “Nós pedimos apoio para que sigamos com o nosso compromisso”, afirmou.
O chefe da equipe econômica também afirmou que solicitou ao Senado a reconsideração da Medida Provisória (MP) 1.045. O projeto, considerado uma minirreforma trabalhista, foi rejeitado pela Casa neste mês de setembro e, na prática, criava subempregos, permitindo abertura de vagas sem direitos trabalhistas como 13° salário, FGTS e férias.
As vagas seriam voltadas para jovem com até 29 anos e idosos. O salário também seria menor que o valor mínimo previsto, com remuneração de R$ 550 para uma jornada de 20 horas semanais.
'Fundo do poço'
O ministro da economia se referiu ao ano de 2020 como o “fundo do poço” por conta da pandemia de covid-19. No entanto, para Guedes, o governo Bolsonaro contornou todas as crises enfrentadas ao longo dos mil dias. “Em vez de uma fábrica de privilégios, o Estado brasileiro está sendo transformado dentro do princípio federalista”, garantiu.
Paulo Guedes também disse que a economia está seguindo a recuperação em V da economia e que crescerá 5,3% em 2021. Segundo o ministro, alguns analistas chamam a atenção para o baixo crescimento em 2022. “Ano que vem é outro ano, e eles vão errar de novo”, disse.
Na avaliação do advogado tributarista Renato Mainardi, ao insistir na PEC dos Precatórios, o ministro da Economia pode trazer insegurança jurídica ao país. “Se ele tiver forçando novamente essa questão ele estará infringindo a constituição transformando a insegurança jurídica em um modelo totalmente inconstitucional. Visto que isso lá para fora, para o investidor estrangeiro, irá causar uma insegurança jurídica ao investimento interno no país. Guedes, porém, continua batendo na tecla do não pagamento dos precatórios de valores superiores”, ressalta.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de setembro atingiu 10% em 12 meses encerrados. O indicador mede as variações de preços entre os dias 15 de cada mês e, por isso, serve como uma prévia do IPCA, usado nas metas de inflação do governo. Analistas esperam inflação a 8,45% no fim do ano, bem acima da meta estabelecida pelo Banco Central.