Na tentativa de destravar a agenda de reformas e a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem agido nos bastidores para dar celeridade à tramitação dos projetos. O presidente da Câmara fez duas reuniões na última semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para falar dos precatórios — projeto que permitirá ao governo ampliar o Bolsa Família para tentar recuperar alguma popularidade com vistas às eleições do ano que vem.
Em outras áreas, Lira também tem buscado avançar. Ontem, ele designou o presidente interino do PP, o deputado André Fufuca (MA), para a relatoria do projeto do novo Refis — que é parte da reforma tributária fatiada proposta pelo Ministério da Economia. Trata-se de um alívio nas dívidas tributárias das empresas, que poderão renegociá-las em condições e prazos mais favoráveis.
Ao Correio, o parlamentar falou sobre o novo projeto e disse que entende que a renegociação de dívidas com a União deve valer apenas para empresas que comprovarem perdas na pandemia. Ele também contou que Lira o procurou para a relatoria porque quer celeridade, tal como em outras pautas ligadas às reformas. “Ele me fez a solicitação, perguntou se eu aceitaria. Pediu para avançarmos, porque é um tema que vai ajudar na economia do país, a captar recursos para a União. É uma pauta importante para o crescimento da economia e o presidente Lira vê isso”, afirmou.
Líder na mira
Se numa ponta o PP tenta tocar os projetos de interesse das suas lideranças, em outra, enfrenta problemas com um dos seus principais caciques, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR). O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do deputado, em uma ação de improbidade administrativa que mira contratos firmados enquanto ele chefiou o Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A medida também alcança quatro ex-servidores da pasta e a empresa Global Gestão em Saúde.
O pedido, assinado pela procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira, foi enviado na última quarta-feira, ao juízo da 22ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela renovou o requerimento depois que os réus foram intimados a prestar informações.
Os contratos questionados pelo Ministério Público Federal envolveram a compra de remédios para o tratamento de doenças raras. O Ministério da Saúde fez o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões, mas nunca recebeu os medicamentos. A investigação apontou que o desabastecimento teria provocado a morte de ao menos 14 pacientes e agravado o quadro uma centena de pessoas que dependiam do tratamento.
O MPF atribui as irregularidades a “motivos não republicanos” e diz que os contratos “perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública”. A Global Gestão em Saúde também pertence a Francisco Maxiamiano, sócio da Precisa Medicamentos, que ganhou o noticiário após ter entrado na mira da CPI da Covid sob suspeita de irregularidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin.
O deputado federal Ricardo Barros emitiu nota em que reafirma que “não há irregularidades na compra de medicamentos de alto custo durante minha gestão no Ministério da Saúde. Tudo foi feito dentro da lei e sob decisões judiciais favoráveis. Não se comprovará qualquer irregularidade na minha conduta. Promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões com a renegociação de contratos, compras de medicamentos e insumos. Todos os valores foram reinvestidos no SUS. Já fiz minha defesa prévia neste processo”, disse o parlamentar.