Antes da sessão dos julgamentos de ontem, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um balanço do seu primeiro ano no comando da Corte e disse que o trabalho tem sido “desafiador” em razão da pandemia e do ambiente político. Na primeira metade do biênio que delimita o seu mandato à frente do colegiado, os ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores aos ministros da Corte se intensificaram. Neste cenário, o magistrado atuou diversas vezes em conjunto com os outros Poderes para encerrar a crise política, mas, também, foi firme ao lidar com o Palácio do Planalto diante dos ataques recorrentes aos seus pares.
“Para além da crise sanitária que vivenciamos, a atual conjuntura trouxe reflexos político-institucionais e socioeconômicos, que tem testado o vigor das nossas instituições políticas”, afirmou.
A despeito da recente tentativa de recuo do Planalto, com a carta à Nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer em nome de Bolsonaro, a crise entre Executivo e Judiciário foi reavivada após a escalada de investidas do presidente contra o STF chegar ao ápice no 7 de Setembro. Sem citar Bolsonaro, Fux disse que o STF segue “estável, resiliente e coeso” e tem contribuído para a “estabilidade institucional”.
“Assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais”, disse.
Na tentativa de manter o equilíbrio entre os Poderes, Fux convidou Bolsonaro para uma reunião no STF, no dia 12 de julho, logo após o presidente ter xingado o ministro Luís Roberto Barroso de “imbecil”. O magistrado também idealizou uma reunião entre os líderes dos três Poderes na tentativa de restabelecer a harmonia e frear os ataques do presidente, que, naquele momento, investia em ataques ao sistema de votação eletrônico e aos ministros do Supremo que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Este Supremo Tribunal Federal se apresenta como exemplo vivo de que a democracia deriva do dissenso institucionalizado, e não da discórdia visceral ou do caos generalizado”, comentou Fux.
Apesar dos acenos à conciliação, o ministro também soube se impor quando os ataques do presidente romperam os limites retóricos e passaram a representar ameaças à segurança dos ministros. Às vésperas das manifestações de 7 de setembro, o magistrado afirmou que o STF não toleraria “ataques à democracia”.