Os senadores que compõem o G7 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 se reúnem nesta quinta-feira (16/9) com Deisy Ventura, pesquisadora e professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), e sua equipe para discutir o relatório final da comissão — previsto para ser entregue em 24 de setembro.
Ventura foi responsável pelo estudo “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, realizado em parceria com a Conectas Direitos Humanos e enviado à comissão. O objetivo do documento foi sistematizar uma análise de atos normativo e propagandas feitas pelo governo federal durante a pandemia.
O relatório indica que existem três tipos de evidências: atos normativos, que incluem “vetos presidenciais”, atos de governo, principalmente ações de obstrução e omissões, e propaganda contra a saúde pública. A conclusão foi de que o governo favoreceu “a imunidade de rebanho (ou coletiva) por contágio ou transmissão como forma de resposta à covid-19, disseminando a crença de que a ‘imunidade natural’ decorrente da infecção pelo vírus protegeria os indivíduos e levaria ao controle da pandemia”.
Foram apontadas as seguintes estratégias por parte do governo: incitação constante à exposição, banalização das mortes e das sequelas causadas pela doença, obstrução das medidas de contenção promovidas por esferas estaduais e municipais, abstenção da prevenção e foco em medidas de assistência, ataques a críticos do governo e consciência da irregularidade de condutas.
O estudo montou uma linha do tempo que comprova que as atitudes do governo não eram uma “negligência ou incompetência” e “revela o empenho e a eficiência em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível”.