O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta quinta-feira (16/9), que trabalhará para que, na próxima semana, seja dada uma "solução definitiva" para o pagamento de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça e que preveem, para 2022, uma despesa de R$ 89 bilhões, o equivalente a 65% acima dos R$ 54,7 bilhões deste ano. Para o governo, esses débitos podem inviabilizar a meta de turbinar programas sociais como o Bolsa Família.
Outra preocupação do Executivo é encontrar uma forma de honrar essas dívidas sem ultrapassar o teto de gastos — Emenda Constitucional que limita o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Está na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo que propõe o parcelamento dos precatórios. Uma outra PEC, de autoria do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), prevê a retirada dos precatórios do teto de gastos.
"O importante é que possamos conciliar valores que são fundamentais, que é o fato de que precatório é divida e portanto precisa ser honrado. Ao mesmo tempo, nós precisamos estabelecer um programa social no Brasil para poder atender as pessoas vulneráveis, de baixa renda — as pessoas estão com dificuldade sobretudo em função da pandemia — para poder ter esse socorro do Estado por meio do Bolsa Família ou qualquer programa assemelhado ", disse Rodrigo Pacheco aos jornalistas. E todos esses conceitos em torno do teto de gastos, continuou. "Ou seja: a responsabilidade fiscal é algo que deve imperar no Brasil que nós temos que ter muita atenção. Então é tentar conciliar esses três conceitos”, acrescentou o presidente do Senado.
O parlamentar disse também que esse impasse precisa ser superado para que o Congresso possa voltar as atenções para outros desafios importantes do país. “Nós vamos debruçar na próxima semana para dar uma solução definitiva para a questão dos precatórios. Isso é fundamental que aconteça no Brasil, até para que possamos enfrentar os outros problemas, porque problema é o que não falta. Nós temos que resolver um hoje, outro amanhã e assim sucessivamente”, disse o parlamentar.
Ele falou também sobre a PEC do governo, que propõe o parcelamento dos precatórios. “Ele (o projeto) tem todo o apoio do Congresso Nacional, nós já manifestamos isso, inclusive eu e o presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) estivemos com o presidente (do Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, inclusive na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é o órgão que nós estimamos que possa ser um órgão importante para podermos fazer essa conciliação desse crédito e débito que se materializa nos precatórios. Então, há todo o nosso esforço para poder, de alguma forma, dar essa solução”, disse Pacheco.
As discussões em torno dos precatórios haviam sido interrompidas depois que o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças ao STF durante as manifestações do 7 de Setembro. Depois da divulgação da "Declaração à Nação", na qual o chefe do governo recuou dos ataques, a equipe econômica tenta retomar o diálogo com a Corte.
Pedido de socorro
Durante um evento virtual realizado na quarta-feira (15), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu socorro aos presidentes do STF e do Senado. “Como reajo? Socorro, ministro Fux; socorro, presidente Pacheco. Como posso manter nossas obrigações, um aumento no Bolsa Família, que todo mundo sabe que é necessário?”, questionou.
Fux, presente ao evento, ironizou o pedido do titular da Economia. “Paulo Guedes é tão amigo que coloca no meu colo um filho que não é meu”, respondeu e, em nova ironia, disse que o ministro é uma “fábrica de ideias”.
Apesar do clima bem-humorado, Guedes deixou clara a preocupação do governo. “É só um pedido desesperado de socorro, de forma alguma é depositar um filho ou a responsabilidade no seu colo. É só que, quando a gente está desesperado, corre pedindo a proteção aos presidentes dos Poderes, na plena confiança do amor ao Brasil de todos eles, capacidade intelectual e política”, respondeu.