Pedro Benedito Batista Júnior, diretor executivo da Prevent Senior — empresa de planos de saúde que estaria pressionando médicos a impor a pacientes o tratamento precoce sem comprovação científica contra o coronavírus — não compareceu nesta quinta-feira (16/9) para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. Ao alegar que não ele teve tempo hábil para organizar a agenda, os advogados do diretor lembraram a comissão sobre as regras do Código de Processo Civil que prevê 48 horas para atender ao pedido — no caso, a convocação foi feita na tarde de quarta-feira (15).
No entanto, Pedro Benedito conseguiu, no mesmo espaço de tempo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus que fornece a ele o direito de manter-se calado em relação a perguntas que possam produzir provas contra si próprio. A manobra irritou senadores, levando parte deles a defender a solicitação de condução coercitiva do depoente.
Na reta final dos trabalhos, a CPI começou esta semana com duas conduções coercitivas: de Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto do FIB Bank — empresa que ofereceu garantia ao contrato de R$ 1,6 bilhão entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin; e do lobista Marconny Faria, que fez a intermediação entre a Precisa e a pasta.
“Foi uma ação protelatória. Ele agiu de má-fé, não somente com a CPI, mas com o próprio STF. Não é ele que determina a data para ser ouvido”, reclamou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Humberto Costa (PT-PE), autor do requerimento de convocação, sugeriu a realização de uma acareação entre Pedro Benedito e documentos que citam irregularidades cometidas pela Prevent Senior. Propôs, ainda, que a CPI ouvisse médicos que sofreram ameaças da empresa para que pudessem confirmar os fatos documentados.
Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, aproveitou o ensejo para votar requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), sobre denúncias da classe médica a respeito de situações sofridas em hospitais durante a pandemia.
Próxima semana
Além disso, foi definida a nova ordem das convocações para próxima semana. A CPI pretende receber, na terça-feira (21), Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), e, na quarta-feira (22), tentarão novamente ouvir o diretor da Prevent Senior.
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