Denunciando propaganda enganosa, o Distrito Federal e mais 12 unidades da Federação entraram com uma Ação Civil Pública contra a Petrobras. Ela é assinada pelos respectivos representantes legais. A procuradora do DF Ludmila Lavocat Galvão está entre eles. Baseados no Código de Defesa do Consumidor, pedem liminar para que a empresa retire veiculação de conteúdo nas redes sociais.
Em face das recentes repercussões negativas a respeito do elevado preço da gasolina, a Petrobras S.A. está divulgando a matéria denominada “Preços de Venda de Combustíveis”. Nele, diz que a empresa fica apenas com R$ 2 do valor do litro.
“A aludida matéria, sob a roupagem de nota de esclarecimento aos consumidores, promove distorções graves na informação repassada. Omite que o litro de ‘gasolina’ comercializado nos postos de combustíveis é composto de etanol anidro no percentual de 27%. E enfatiza exclusivamente aspectos que geram a falsa compreensão de que todo o processo de aumento decorreria de fatos
alheios à atuação da estatal. Trata-se de publicidade enganosa, que visa induzir em erro os consumidores”, apontam os procuradores estaduais.
Assinam o documento, além do DF: Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais. A ação está na Vara Cível de Brasília.
ICMS não é o vilão
No fim das contas, os estados não aceitam serem responsabilizados, pelo governo federal, pela alta da gasolina. Sustentam que o vilão da história não é a tributação deles, o ICMS. E, sim, a Petrobras. Segundo os procuradores, a Petrobras conduz à equivocada conclusão de que às alíquotas aplicadas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação seriam as responsáveis pelos altos preços dos combustíveis. A Petrobras não se pronunciou até o fechamento desta edição.