A promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que vai recuar nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e respeitar a harmonia entre o Executivo e o Judiciário deixou a base governista no Congresso Nacional com a esperança de que chegue ao fim a crise entre as instituições e, consequentemente, deputados e senadores tenham mais tranquilidade para dar sequência às pautas que são relevantes para o país e interessam ao Palácio do Planalto.
Por mais que as palavras de Bolsonaro na carta que ele escreveu com o auxílio do ex-presidente Michel Temer sejam vistas com desconfiança por alguns parlamentares, o sentimento entre a maioria é de que o presidente fez um gesto importante e que não vai quebrar esse compromisso à toa – até porque o documento foi publicado na página oficial do governo com a assinatura dele. Em tese, a “Declaração à Nação” teria mais consistência do que uma simples declaração do presidente aos seus apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada.
Um dos beneficiados pelo clima de distensionamento entre o Executivo e o Judiciário — o confronto insistitucional só aumentaria a pressão por impeachment — o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saudou a iniciativa do Planalto. “Não é o momento para desarranjos institucionais. Que a carta do presidente seja uma oportunidade de recomeço de conversas para estabilização da política na vida do povo brasileiro”, escreveu em uma rede social.
Integrantes do Congresso acreditam, nesta nova conjuntura, que terão um clima mais pacificado para tratar dos projetos que são caros a Bolsonaro e deixarão de enfrentar dificuldades por conta do confronto entre os Poderes. Segundo líderes governistas no parlamento, caso a pacificação se consolide, o Legislativo não terá mais motivos para deixar de analisar matérias que o governo defende.
“Temos de fazer com que as coisas voltem à normalidade. Com o respeito entre as instituições, conseguiremos pensar em soluções para o futuro, em especial para reverter as consequências da pandemia. É hora de olhar para a frente. Tocar uma agenda objetiva e possibilitar o crescimento da economia com a geração de emprego e renda”, destaca o vice-líder do governo no Congresso, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
Para manter Bolsonaro na linha e evitar que o clima político seja novamente contaminado, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se comprometeram em atuar nos bastidores. Antes da carta de quinta-feira, os dois tiveram um encontro com o decano do STF Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aparar algumas arestas.
Os ministros vêm alertando o presidente de que esticar a corda neste momento não vai levar o governo a lugar algum, sobretudo porque o Congresso paralisou a análise da reforma tributária e da reforma administrativa, tem adiado a definição sobre uma saída para os precatórios judiciais.
Ciro e Flávia já foram avisados de que não terão vida fácil, mas serão insistentes com Bolsonaro para que ele não se queime politicamente e acabe pagando caro no ano que vem. Os ministros apostam na relação mais pacífica entre os Poderes para reverter a baixa popularidade do presidente e sentem que, enfim, conseguirão avançar com pautas positivas, dentre elas a reformulação do Bolsa Família.
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Mais interlocução
Dentro do governo e entre a base de apoio de Bolsonaro no Congresso, contudo, existe a percepção de que é necessário melhorar a interlocução com o Senado. A Casa chefiada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tem imposto derrotas ao presidente recentemente, como a rejeição à Medida Provisória (MP) que propunha uma minirreforma trabalhista. Além disso, o Senado não tem nem previsão de quando vai analisar a indicação de André Mendonça para o STF.
Líder do PSL na Câmara, Major Vítor Hugo (GO) não vê motivos para que a Casa deixe de apreciar temas sensíveis a Bolsonaro e espera que o teor da carta do presidente mude o comportamento dos senadores. “Mesmo diante das tensões, o presidente Lira conduziu a nossa agenda com serenidade e tranquilidade, e fez alguns temas avançarem. Mas existem pautas do governo e da própria Câmara que foram enviadas para o Senado e receberam um tratamento deselegante”, criticou o deputado bolsonarista. “Não sabemos os motivos para essa postura de Pacheco, mas a gente espera que o ambiente fique mais distensionado e que haja uma harmonia entre as duas Casas para a aprovação de pautas de interesse do Brasil, que são a maioria das pautas de interesse do governo também”, pontuou.
Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) também concorda que o diálogo com o Planalto precisa melhorar. No entanto, ele diz isso por perceber que o governo tem priorizado a relação com a Câmara. Segundo o congressista, por mais que Ciro Nogueira tenha saído do Senado para chefiar a Casa Civil, o ministro ainda não conseguiu fortalecer a articulação com os senadores.
De acordo com o parlamentar, a preferência dada pelo governo aos deputados faz com que o Senado tenha “um pouco de desconfiança” em relação aos interesses do Executivo. “A Câmara, primeiro, não tem votado os projetos do Senado, e aí não dá para todo projeto da Câmara chegar e a gente carimbar só, sem discutir, não alterar nada. O pessoal não está mais com disposição de simplesmente carimbar o que vem da Câmara”, avalia Izalci Lucas.