O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um termo aditivo no contrato entre a VTCLog e o Ministério da Saúde para transporte de insumos. O aditamento foi assinado pelo então diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, que deu sinal verde para um pagamento 18 vezes maior do que o valor recomendado pelos técnicos do ministério. A decisão foi do ministro Benjamin Zymler.
A relação da VTCLog com a pasta vem sendo investigada pela CPI da Covid. O contrato vigora desde 2018 e vinha sendo acompanhado pelo TCU. Porém, uma representação dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez com que os técnicos da Corte de contas analisassem mais detalhadamente as mudanças que foram endossadas pelo então diretor de Logística.
“Caberia indagar de que forma seria possível considerar vantajosa para a Administração, sob qualquer aspecto, a aceitação de um ‘meio-termo’ que resultaria em alterações dos termos originais do contrato (...) sem a devida análise técnica capaz de fornecer qualquer embasamento para a alteração cogitada, resultando em possibilidade de pagamento imediato de quase R$ 19 milhões”, salienta avaliação produzida pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do tribunal.
Segundo a secretaria, o ministério ignorou os pedidos de informações e documentos requistados pelo TCU que justificassem o aditamento. Assim, solicitou a Zymler que o acréscimo fosse provisoriamente suspenso por conta de indícios de que a assinatura poderia “ter configurado tentativa de perpetração de fraude contratual danosa ao erário”. O ministro concordou com a recomendação e suspendeu os efeitos do aditivo e os pagamentos que o ministério ainda faria à VTCLog. Determinou, também, que a pasta envie as informações e documentos requeridos.
Ato antieconômico
“Observo haver fundados elementos de que a celebração do segundo termo aditivo não atinge o interesse público, quer por caracterizar fuga ao regular procedimento licitatório, quer por indicar a prática de ato antieconômico para a administração pública”, observou Zymler na decisão, salientando que, em agosto, o ministério afirmou haver intenção de cancelar o aditivo — só que não há indicações de que isso tenha sido feito.
Assinado em maio passado, o aditamento colocou fim a uma disputa entre a empresa e o ministério sobre a fórmula de cálculo dos valores devidos pelo serviço de manipulação dos insumos. Para os técnicos do ministério, o valor justo para o serviço até o começo de 2021 seria de aproximadamente R$ 1 milhão, porém a VTCLog afirmava que teria de receber pelo menos R$ 57 milhões.
Isso levou-a, a título de resolver o impasse, a propor um acordo que ficasse no meio-termo entre o que acreditava ser o correto e aquilo que os técnicos do ministério diziam ser o justo. Assim, sugeriu que ficasse perto de R$ 19 milhões — valor endossado por Roberto Ferreira Dias.
Em nota, a VTCLog, afirmou que “está absolutamente tranquila em relação à análise do Tribunal de Contas da União”. “A suspensão não afeta a legalidade e a lisura com que o termo aditivo foi realizado. A empresa já apresentou à CPI todos os esclarecimentos devidos e fará da mesma forma ao TCU”.