O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há crime na postagem da médica que postou em sua conta do Twitter a frase: "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!". Para o Ministério da Justiça, autor da ação, a mensagem faria referência à tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
A 3ª seção do STJ arquivou a ação penal contra a mulher. Para o colegiado, não há evidências de que a médica tenha pretendido ofender a honra de Bolsonaro, pois a publicação trazia apenas "uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz", mas que, à primeira vista, não basta para servir de fundamento a uma acusação criminal.
Ao Correio, o advogado Isaac Simas, sócio do Pinheiro de Azevedo Advocacia, que representou a ré na Justiça, explicou que o inquérito na Polícia Federal já estava suspenso desde a decisão monocrática do ministro Olindo Menezes, em maio deste ano. “ Agora, com o julgamento desta quarta-feira no colegiado do STJ, o inquérito será arquivado, pois o Tribunal decidiu que não há qualquer motivo para continuar a investigação contra a médica, assim, encerrar-se-á toda a mobilização do aparato da PF e do Ministério Público para investigar um simples tweet”, disse.
Segundo o especialista, a justificativa da defesa é que não haveria justa causa para a instalação de procedimento penal. “Nos crimes contra a honra, é necessária a demonstração clara da intenção do autor em praticar a injúria. A postagem foi uma frase solta sem direcionamento específico a ninguém”, destacou Simas.
Relembre o caso
No dia 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG), o então deputado federal Jair Bolsonaro sofreu um atentado durante um comício que promovia sua candidatura à presidência da República. Enquanto era carregado em meio à uma multidão de apoiadores, ele sofreu um golpe de faca na região do abdômen desferido por Adélio Bispo de Oliveira.
À época, a médica publicou em suas redes sociais a frase "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!”. Com a circulação do post, a Polícia Federal, por determinação do Ministério da Justiça, abriu um inquérito para investigar o caso. A alegação é de que a afirmação traria conteúdo grave e ofenderia diretamente a honra do presidente da República.