Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que não cumprirá decretos judiciais do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para entre os dias 17 e 24 o julgamento sobre a validade dos decretos que flexibilizam a compra de armas, editados pelo próprio chefe do Executivo.
A decisão sobre a retomada do julgamento foi comunicada pelo próprio ministro. A análise sobre o tema começou em abril, mas acabou interrompida após pedido de vista de Moraes. Agora, ele devolve os processos, que permitem que os decretos sejam levados novamente ao plenário virtual da Corte.
Além de Moraes, os ministros Edson Fachim e Rosa Weber serão os relatores nas ações, que ampliam a possibilidade do acesso às armas de fogo e que zeram a alíquota na compra de revólveres e pistolas.
Outro ponto a ser apreciado é a medida editada por Bolsonaro em fevereiro que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir.
No ano passado, o Ministério da Defesa e da Justiça editou portaria que ampliava para para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse ou porte de arma.
Ataque a Moraes
Nas manifestações de 7 de setembro, Bolsonaro disse em São Paulo que não cumpriria as decisões de Moraes. “Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”.
O presidente da República aproveitou o discurso para atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.
O julgamento, que deve ocorrer dia 24, terá a apresentação de voto por escrito, sem necessidade de sessão virtual.