O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pressionou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (8/9), a analisar atos ilícitos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro nos discursos de cunho golpista nas manifestações de ontem.
Em discurso na abertura da sessão do STF, Fux fez afirmações categóricas e não citou nominalmente Lira, mas disse que as falas de Bolsonaro contra o Judiciário configuram crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional. A prerrogativa de dar prosseguimento a processos desse tipo, no entanto, é de Lira.
“Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte”, disse o ministro.
E continuou: “O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de apresentar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”.
A fala veio logo depois de um tímido pronunciamento feito pelo presidente da Câmara, no qual ele disse que a Constituição Federal não será rasgada, mas chamou as manifestações de “pacíficas”, não citou o nome do presidente Jair Bolsonaro e sequer mencionou a possibilidade do impeachment. Após o aprofundamento da crise institucional causada pelas falas de Bolsonaro em Brasília e em São Paulo no Dia da Independência, a possibilidade de um impeachment voltou a ser ventilada nos bastidores do Congresso.
Arthur Lira — que é cacique do Centrão e é beneficiado politicamente pelo seu relacionamento com o governo — tem evitado falar sobre os pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro desde que virou presidente da Câmara. Do início do governo para cá, são 136 pedidos, com base em diversas irregularidades.
Aviso
Em seu discurso, Fux chegou a se referir diretamente ao presidente Jair Bolsonaro ao comentar as pautas antidemocráticas dos protestos pró-governo no 7 de Setembro. “Este STF também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República em seus discursos em Brasília e em São Paulo”, disse Fux.
“Nós, magistrados, ministras e ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho de seus governos e de suas instituições”, acrescentou.
Ele disse que o Supremo em sua existência jamais se negou ou jamais se negará ao aprimoramento institucional do país. Mas destacou que “a crítica institucional não se confunde nem se adequa com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como tem sido gravemente difundidas pelo chefe da nação”.