Depois do anúncio, durante manifestações na Esplanada nesta terça-feira (7/9), da convocação de reunião do Conselho da República pelo presidente Jair Bolsonaro, membros do colegiado começam a se manifestar. Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria, anunciou que não vai participar do encontro, mas afirmou que a reunião deve ser feita "sob chantagem de um presidente".
Interlocutores de Lira e Pacheco também disseram que o deputado e o senador ainda não haviam recebido convite oficial do Planalto para a reunião. Ao jornal O Globo, Pacheco disse que não foi informado sobre qualquer compromisso do Conselho nos próximos dias.
Durante o discurso proferido aos seus apoiadores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que uma reunião do Conselho da República está agendada para amanhã (8/9). Entre as atribuições do órgão superior de consulta da presidência, previsto na constituição, está a discussão sobre a “estabilidade das instituições democráticas de direito”.
“Vou a São Paulo e retorno, amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, além do presidente da República, participam do colegiado o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas. A lei também prevê a presença do ministro da Justiça e de mais seis pessoas com mais de 35 anos de idade, indicadas pela Presidência, Câmara e Senado. O presidente do STF, Luiz Fux, embora citado por Bolsonaro, não compõe o Conselho e já afirmou, por meio de sua assessoria, que não participará da reunião.
Na composição atual, formam o órgão: o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (DEM-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Justiça, Anderson Torres, além do senador Renan Calheiros (MDB-AL, líder da maioria e relator da CPI da Covid) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ, líder da minoria).
Histórico
O Conselho da República se reuniu somente uma vez, 30 anos depois da sua criação, em 1988. A reunião ocorreu em 2018, no governo de Michel Temer, para discutir a intervenção federal no Rio e nomear o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto, como interventor.
Vale ressaltar que as deliberações do colegiado passam, ainda, pelo crivo do Congresso Nacional. Além de deliberar sobre intervenções federais, o órgão também pode declarar estados de defesa e de sítio. Esse último impõe medidas de direitos maiores com a suspensão das garantias ao sigilo de correspondência e das comunicações; fim da liberdade de imprensa e possibilidade de decretação de buscas e apreensões em intervenção nas empresas de serviços públicos.