A rejeição da minirreforma trabalhista (MP 1.045/2021), na semana passada, foi o mais recente desgosto que o Senado impôs ao Palácio do Planalto. A derrota se junta a outros reveses sofridos pelo governo, como a rejeição à pauta do voto impresso e a indefinição na sabatina do ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
As decisões do Senado ressaltam a postura de Rodrigo Pacheco (DEM/MG), presidente da Casa. Em tom moderado e “apaziguador”, o presidente da Casa legislativa se distancia cada vez mais da verborragia belicosa de Bolsonaro. Enquanto o chefe do Executivo insiste em estremecer a relação institucional entre os Poderes da República, o senador busca “soluções para os problemas do país”.
“Podem contar comigo para unir, não para dividir. É importante que os poderes se conversem. A conversa entre o presidente Arthur Lira com o ministro Luiz Fux (STF), sem dúvidas, foi um avanço. O papel do presidente da República é inegavelmente muito importante nisso, de pacificar, e nós temos muita confiança, porque a despeito de divergências que existem, os nossos inimigos não estão entre nós. Nosso inimigo é o preço do feijão, da gasolina, da luz elétrica. Temos que discutir isso no Brasil e não perdermos tempo com aquilo que não convém”, disse Pacheco na semana passada.
Rodrigo Pacheco posicionou-se de modo firme contra pautas governistas, como o voto impresso. Além disso, o presidente da Casa barrou o impeachment protocolado pelo Planalto a Alexandre de Moraes. O senador acatou, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, um dos causadores de impactos no governo.
A postura apaziguadora de Pacheco, colocada em evidência desde que ele assumiu a Presidência do Senado, também pode ser observada levando-se em conta a eleição de 2022. Nos bastidores, é corrente a avaliação de que o senador trabalha para se posicionar como um candidato da terceira via na corrida ao Planalto. “O que tem motivado as posições de Pacheco é a possibilidade de se candidatar à presidência da República, com a influência e apoio de Gilberto Kassab (presidente e fundador do PSD, partido no qual ele deve se filiar no futuro). Para ele, a posição de mostrar independência em relação ao governo e a Bolsonaro é importante para ele consolidar essa posição”, opina Valdir Pucci, cientista político.
Independentemente dos planos de Pacheco, o governo enfrenta dificuldades no Senado. Uma das parlamentares mais atuantes da Casa, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) acredita que os problemas do governo persistem por causa da ausência de um colega de mandato na articulação política: Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil. “Ciro está muito distante do Senado. Está dando preferência para a Câmara. O que é um erro”, opina Tebet. Ao assumir a Casa Civil, Ciro Nogueira se propôs a trabalhar como um “amortecedor” no choque entre os Poderes provocado pelo presidente Bolsonaro. Até aqui, no entanto, nada indica de que ele tenha obtido resultados consistentes.
O caso Mendonça
Um indicativo do desacerto na articulação entre o Planalto e o Senado é a via-crucis de André Mendonça. Permanece indefinida a aprovação dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ataques do presidente da República ao Supremo colocam os senadores em uma situação complicada, pois cabe a eles aprovar o nome para subsituir a vaga deixada por Marco Aurélio Mello. Mendonça está na fila há mais de dois meses, e não há data marcada para a avaliação dos parlamentares.
Na quinta-feira passada, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), cobrou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma decisão sobre a sabatina de André Mendonça. “A sociedade espera que o Senado possa cumprir o seu papel o quanto antes. Se ele vai ser aprovado ou não, aí nós temos perguntas para fazer, para deliberar, mas o que não se pode é se omitir em algo que nos compete, uma vez que a gente está aqui para isso”, criticou.
Outro problema de Jair Bolsonaro no Senado Federal é a CPI do Covid. Em fase final, a CPI trouxe a público indícios de corrupção no Ministério da Saúde, revelando ainda uma relação suspeita entre lobistas, agentes públicos e até membros da família do presidente. A reação intempestiva do presidente da República, chamando os senadores da CPI de “patetas” e utilizando expressões de baixo calão ao se referir à comissão, só pioram a relação institucional. “As casas Legislativas no Brasil têm um grande espírito corporativo entre seus pares. O ato de atacar um senador leva-se a uma posição de que o Senado é independente e de que caberia ao presidente respeitar este colegiado”, avalia Valdir Pucci.