O governo brasileiro autorizou a concessão de vistos humanitários para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pelo conflito no Afeganistão. Os ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinaram portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária.
Segundo comunicado divulgado pelos ministérios, a medida é baseada nos “fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional”. Conforme a nota, o visto é uma expectativa de ingresso no país e não acarreta obrigação ao Estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao Brasil.
As embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado no Afeganistão.
“Receberão especial atenção as solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive a situação particular das magistradas afegãs que foi trazida ao conhecimento do governo brasileiro”, acrescentaram os ministérios. (Agência Brasília)
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Número de embaixadas brasileiras que receberão pedidos de visto humanitário.