Em defesa da democracia

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores pedem o fim da crise entre Poderes e defendem o Estado democrático de direito. Gestores mostram preocupação com os impactos, na economia, da instabilidade das relações políticas e institucionais

Ed Alves/CB/D.A Press

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enfatizou, ontem, que “não se negocia a democracia” e destacou a importância de frear a crise entre Executivo e Judiciário, provocada pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É muito importante que estejamos todos unidos, respeitando as divergências, na busca de consensos, na busca de convergências, mas com um aspecto que é, para todos nós, inegociável: não se negocia a democracia”, frisou, após reunião com governadores, na residência oficial. “A democracia é uma realidade, o Estado de direito é uma realidade. A sociedade já assimilou esses conceitos e valores, de modo que estaremos sempre, todos unidos, nesse propósito de preservação da democracia.”

De acordo com Pacheco, “não é possível interromper o diálogo com nenhum dos Poderes, com nenhuma das instituições”. “E não é possível não ouvir governadores dos estados. Um diálogo se constrói na busca de convergências e consensos, mas respeita divergências. É um exercício democrático.” Para o senador, “não há melhor ambiente do que a democracia.”

Da reunião, participaram gestores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Pará, Helder Barbalho; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Espírito Santos, Renato Casagrande; e do Piauí, Wellington Dias, também coordenador do Fórum dos Governadores.

Ibaneis ressaltou existir unanimidade “no sentido de que temos que caminhar juntos pela democracia”. “Isso foi pauta da última reunião e, reafirmado aqui hoje (ontem), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no sentido de que a gente possa distensionar o país.”

A preocupação de governadores é de que as manifestações do 7 de Setembro, convocadas por apoiadores de Bolsonaro, se transformem numa ameaça à democracia. Eles também acreditam que a crise entre Poderes impacta a economia e afasta do país potenciais investidores. “Nós temos um reflexo muito ruim na economia, no encarecimento do preço de produtos. Buscamos, agora, dissipar esse ambiente, trazendo para a serenidade da política o Estado democrático de direito”, disse Ibaneis.

Renato Casagrande foi na mesma linha. “É o preço e o custo da instabilidade. Quanto mais instáveis são as relações políticas e institucionais, há um preço que, sem dúvida, é repassado para os alimentos e para o combustível. Por isso, o pacto feito pelos governadores com o Senado, em defesa da democracia e da Constituição, é fundamental para a gente estabilizar a economia”, afirmou.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro culpa governadores pelo aumento da taxa de desemprego e pela carestia. Ele argumenta que as medidas restritivas, adotadas pelos gestores para tentar frear a disseminação da covid-19, entre as quais o fechamento do comércio e o isolamento social, contribuíram para a redução dos postos de trabalho. O chefe do Executivo também os responsabiliza pela elevação dos preços dos alimentos e dos combustíveis.

Pacheco se comprometeu a dialogar com a equipe econômica do governo para tentar buscar soluções de combate à inflação. “Nosso inimigo é o preço do feijão, da gasolina, da luz elétrica. Temos de discutir isso no Brasil, e não perdermos tempo com aquilo que não convém”, sustentou.

Vacinas

No encontro, foi avaliada, também, a situação da pandemia e das vacinas contra a covid-19. A preocupação dos governadores com a imunização se deve ao fim de contratos para o Plano Nacional de Imunização (PNI), como o do Instituto Butantan, que se encerram neste mês.

“Precisamos de mais vacinas para garantir o controle do coronavírus no Brasil. Há a necessidade de ampliar a vacinação para quem não tomou nenhuma dose, para quem não completou a vacinação tomar a segunda dose, para pessoas entre 12 e 18 anos e para quem precisa de uma terceira dose”, afirmou Wellington Dias.

Pedido dos gestores
O encontro com Rodrigo Pacheco foi pedido pelos governadores, por meio de requerimento enviado ao presidente do Senado. A solicitação foi feita, também, aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O chefe do Planalto, porém, não deve aceitar. Ele não avalia de forma positiva uma reunião com os gestores, pois entende que serviria apenas para desgastá-lo.

 

 

Fux: sem tolerância com "violências"

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11/3/21

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse, ontem, que a Corte estará “vigilante pela manutenção da plenitude democrática” durante o 7 de Setembro, quando vão ocorrer manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. O ministro defendeu a liberdade de expressão, mas frisou que esse direito “não comporta violências e ameaças”.

Fux fez o pronunciamento na abertura da sessão plenária do STF, a menos de uma semana dos protestos, que terão o próprio tribunal como um dos principais alvos. Organizadores das manifestações, como o cantor sertanejo Sérgio Reis, passaram a ser investigados pela Polícia Federal depois que ameaçaram “invadir e quebrar” a sede do Supremo para retirar os ministros dos cargos.

“Aproxima-se a data de 7 de setembro e, na qualidade de presidente da Corte Suprema, impõe-se uma palavra de respeito à democracia nacional e das manifestações programadas para o feriado de celebração da independência do Brasil”, disse o ministro.

O ministro também destacou que o Supremo jamais vai renunciar à missão de zelar pelo cumprimento da Constituição. “Seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do país se garante com o estrito cumprimento da Constituição. A essa missão jamais renunciaremos, como juízes constitucionais. O Supremo Tribunal Federal — instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro — segue atento e vigilante, neste 7 de setembro, pela manutenção da plenitude democrática”, enfatizou.

O presidente do STF destacou o significado da declaração de independência do Brasil, em 1822, afirmando que “não foi apenas um grito solitário às margens do Ipiranga, mas resultado da sucessão de atos corajosos empreendidos por inúmeros brasileiros, muitos dos quais doaram as suas vidas em prol da construção do país”.

Fux lembrou que, num ambiente democrático, a liberdade deve ser exercida com respeito às instituições e responsabilidade. “O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros, conforme a lição legada por Martin Luther King Jr: ‘A paz jamais será mantida pela força; ela só pode ser obtida por meio do entendimento mútuo’”, citou. “A despeito de todas as nossas diferenças de opinião, de ideologia política e de projetos nacionais, nós, cidadãos brasileiros, somos uníssonos num ponto fundamental: o amor pelo Brasil e o orgulho pelo que construímos como nação”, acrescentou.

Reflexões

De acordo com Fux, “nenhum povo constrói sua identidade sem dissenso e nenhuma nação alcança a prosperidade sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições”. Ele frisou, ainda, que “a crítica construtiva provoca reflexões, descortina novos pontos de vista e convida ao aprimoramento institucional”. Segundo o magistrado, “a crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país”.

Segundo ele, a Corte “confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”.