A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (2/9) um projeto de lei que trata da discriminação contra orientação sexual, sua identidade de gênero ou sua expressão de gênero de uma pessoa. A proposta levantou uma polêmica durante a discussão e o deputado Bruno Engler (PRTB) chegou a dizer que ela “acaba com o conceito de homem e mulher em Minas Gerais”.
O texto propõe uma alteração na legislação de 2002, que determina a imposição de sanções à pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. Ele acrescenta também a identidade de gênero ou expressão de gênero e prevê uma multa de 850 (oitocentas e cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – a 45.000 (quarenta e cinco mil) Ufemgs, ou seja, de R$ 3.350 a R$ 177.480.
O deputado Bruno Engler, ao pedir o adiamento da votação do projeto, criticou o texto e afirmou que é uma discussão perigosa. “A gente já tem uma lei de 2002 que prevê multa para discriminação contra orientação sexual, o que isso está fazendo é ampliar esse escopo para identidade de gênero e expressão de gênero, que é um escopo extremamente abstrato, que vai abrir um regramento jurídico muito perigoso. Porque aí a gente parte do princípio que se um dono de estabelecimento impedir um travesti de adentrar o banheiro feminino, pode ser multado em mais de R$ 170 mil”, afirmou.
O parlamentar chegou a dizer que a proposta dá liberdade para homens abusarem de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos. “E pior: aqui diz que não impõe nenhuma característica física, de cirurgia ou coisa que o vale. Então qualquer pessoa que se dizer identificada com o gênero oposto, assim tem que ser tratada. Então chega um 'marmanjão', de 1,90m, barbudo e diz que se sente mulher, ele pode acessar qualquer espaço destinado às mulheres dentro de um estabelecimento. Ele pode adentrar o banheiro feminino junto das mulheres, junto com as meninas que ali frequentam e isso é uma coisa muito perigosa”, alegou.
Engler citou um exemplo de um estuprador que foi preso na Inglaterra há três anos, em setembro de 2018. “A gente vê que essa questão da ideologia de gênero, no mundo, abusos aumentando. A gente teve um caso na Inglaterra com um estuprador que foi preso, se declarou transgênero, foi para a prisão feminina e estuprou as detentas. Ele usou este 'politicamente correto' imposto na Inglaterra de que a pessoa que se declarar transgênero tem que ir para prisão feminina, para abusar de outras detentas”, disse.
Vale lembrar que, neste caso, o histórico da presa não foi devidamente avaliado na época. Karen White, de 52 anos, havia cumprido um ano e meio de prisão numa ala masculina, quando ainda se identificava como Stephen, por conduta obscena contra um menor. O caso levantou críticas pelo fato de o histórico da presa ter sido desconsiderado em seu processo de transferência para a ala feminina.
O deputado também citou um outro caso, que ocorreu em março de 2017. “Temos um caso nos Estados Unidos, de uma mulher trans, que é um homem biológico que se entende como mulher, que abusou de uma criança no banheiro. A gente cria aqui um precedente para impedir que qualquer funcionário ou dono de estabelecimento possa agir na proteção das mulheres de Minas Gerais. É muito perigoso o precedente que este projeto abre”, criticou.
Ele chegou a dizer que o projeto acaba com o conceito de homens e mulheres. “Nós já temos uma lei que impede a discriminação contra os homossexuais e isso é uma ampliação no escopo muito perigosa que acaba com o conceito de homem e mulher em Minas Gerais e expõe a risco as mulheres e meninas mineiras. Eu acho que é um projeto muito complexo, muito perigoso, a gente precisa de mais tempo para se debruçar sobre ele e por isso o requerimento de adiamento de discussão”, concluiu.
Contraponto
O autor do projeto, deputado André Quintão (PT), contrapôs a fala do colega, alegando que não há motivos para o adiamento da votação, já que a proposta tramitou nas comissões em primeiro e segundo turno até chegar no Plenário. “O projeto tramitou por todas as comissões, recebeu emendas em plenário, inclusive do deputado Bruno Engler, foi aprovado em primeiro turno, foi aprovado na comissão que analisou as emendas, voltou ao plenário hoje, como nós estamos votando todos os projetos. Quem quiser votar contra, vota contra. Quem quiser votar a favor do projeto, vota a favor. Agora, adiar um projeto que já está em tramitação, que passou por todas as comissões, eu não vejo nenhum motivo”, apontou.
O petista justificou que o mérito do projeto não pode interferir na votação. “Acabei de votar um projeto do deputado Bruno Engler. Todos os deputados e deputadas têm o direito de colocar seu projeto em votação. A questão do mérito, cada um pensa como quer aqui, eu respeito muito a forma de pensar dos deputados e deputadas”, disse.
Ele chegou a fazer críticas às falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estampado na máscara de Bruno Engler. “Tem gente que acha que é melhor comprar fuzil do que comprar feijão. Tem gente que acha que criança que tem deficiência atrapalha o ensino público. Tem gente que pensa assim, tem gente que acha que a pandemia é 'gripezinha'. Tem gente que acha que a vacina é ruim, tem gente que é contra usar máscara na pandemia, eu respeito. Discordo, mas respeito. Então vamos para o voto. Quem for contra a homofobia, quem respeita a liberdade das pessoas, quem quer uma Minas libertária com democracia, vai derrotar o requerimento do deputado Bruno Engler”, pediu.
“Eu não quero que a Assembleia Legislativa seja taxada amanhã como homofóbica”, concluiu André Quintão.
Rejeitado
O pedido do deputado Bruno Engler de adiar foi rejeitado por 24 parlamentares que votaram “Não” ao requerimento, enquanto 18 votaram “Sim” pelo adiamento. O opositor ao texto voltou a discursar, alegando que é um projeto perigoso que nada tem a ver com homofobia.
A colega partidária do autor, deputada Beatriz Cerqueira (PT), defendeu o projeto, alegando que cada um tem importância para grupos sociais que representa. “O projeto não vai tratar de colocar mulheres em risco, crianças em risco, pelo contrário, coloca Minas Gerais em uma situação de não tolerar atos de discriminação. O que precisamos é de dar um posicionamento mais claro de que Minas não aceita discriminação em nenhum ambiente. As multas são importantes porque a multa é um processo que inibe a prática de qualquer crime, qualquer ato discriminatório. A rejeição desse projeto vai dizer um sinal estranho para a sociedade de uma tolerância com a discriminação, tolerância com quem não é igual a mim e não é a intolerância o recado do legislativo”, apontou a deputada.
Ela continuou: “O projeto é importante para toda sociedade, precisamos avançar democraticamente dando um sinal claro de que respeitamos as pessoas como elas são e nenhuma das questões trazidas como risco pelo deputado Bruno Engler, estão materializadas no projeto".
O projeto tem o foco importantíssimo de inibir a discriminação, de inibir qualquer prática discriminatória e determinar que as pessoas sejam respeitadas, todas elas. A gente não pode separar um respeito só para aqueles dentro da nossa visão de mundo. Todas as visões cabem no parlamento. Eu tenho a dizer que não tem ninguém em perigo com esse projeto, as mulheres não estão em perigo com este projeto, as crianças não estão em perigo com este projeto”, afirmou Beatriz Cerqueira.
André Quintão complementou a fala da colega: “Quem é contra a discriminação, quem quer respeitar as pessoas, quem quer que no ambiente de trabalho questões relacionadas a orientação sexual, sejam levadas em conta no relacionamento profissional, votarão de acordo com o nosso projeto. Não tem nada de risco contra criança, contra mulher. Nunca apresentei projeto irresponsável, as pessoas podem discordar do conteúdo. Tem gente que é homofóbica”, rebateu.
Por fim, votaram pela aprovação do projeto 34 deputados e deputadas e outros 6 deputados foram contra. Portanto, a Assembleia Legislativa o aprovou em segundo turno e agora o projeto segue para as mãos do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar, vetar completamente ou vetar trechos da proposta.