Ministério da Justiça atualiza Plano Nacional de Segurança Pública

Documento define metas para reduzir índices de violência. País teve registradas 50 mil mortes violentas no ano passado

Luana Patriolino

postado em 28/09/2021 21:43

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press )

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. A pasta definiu prazos, indicadores, priorização e coordenação para cumprir as metas estabelecidas no documento. Ao todo, são 13 objetivos principais para atingir a redução dos índices de mortes violentas, da violência contra mulher e priorizar a atenção aos profissionais de segurança pública. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União.

No Brasil, a violência é uma ferida latente. De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado em julho, somente no ano passado, 50.033 pessoas foram vítimas de mortes violentas. As maiores taxas foram registradas no Ceará (45,2), Bahia (44,9) e Sergipe (42,6).

Segundo o ministério, ainda foram definidas prioridades para sua execução, por meio de 12 estratégias, que partem da otimização da gestão dos órgãos de segurança pública e defesa social. O combate à corrupção, ao narcotráfico e às organizações criminosas também foram citadas nos autos.

Durante o período de revisão, o plano passou por um processo de consulta pública com cerca de 1.400 contribuições da população e órgãos públicos. “A atualização teve ampla participação da sociedade, das instituições e representa mais um passo dado pelo governo federal rumo à transformação da segurança pública do país”, disse o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Com base no documento, as unidades da Federação deverão construir seus respectivos planos de segurança pública. A iniciativa e a revisão foi instituída em dezembro de 2018, atendendo recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), e o que estabelece a Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Sobre o plano

Criado em dezembro de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) é o principal instrumento legal de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18). Nele, contém os objetivos, metas e ações estratégicas que devem ser observados e atingidos pelos entes federados (União, Estados e Municípios).