Bolsonaro: Congresso deverá votar nesta semana projeto de ICMS de combustíveis

A proposta do governo versa que o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo e foi enviado à Casa em fevereiro.

Ingrid Soares

postado em 28/09/2021 16:38 / atualizado em 28/09/2021 17:22

(crédito: Reprodução / TV Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (28/9), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve colocar em votação, nesta semana, o projeto do governo sobre o ICMS de combustíveis. A declaração ocorreu durante a entrega de 400 casas do Residencial Dr. Marcelo Vilela, em Teotônio Vilela, interior de Alagoas. A viagem faz parte da agenda de 1000 dias de gestão do governo.

Bolsonaro acenou ao parlamento afirmando que o mesmo tem uma contribuição grande nas entregas que o governo realiza pelo Brasil. Ao se referir a Lira, chamou-o de "velho amigo".

"Suas palavras agora pouco sobre o combustível me trouxe um pouco de alento. Realmente, eu vivo os problemas do Brasil e a grande maioria deles, a sua solução, passa pelo parlamento brasileiro. Fiquei muito feliz em ouvir dele que a Câmara deve colocar em votação nessa semana a questão dos impostos estaduais. Esperamos, não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional onde o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil".

Hoje, a Petrobras anunciou que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel deverá sofrer mais um reajuste na média de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor na quarta-feira (29). Bolsonaro alegou que o projeto deverá dar "mais tranquilidade".

"Não pode cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei, lei da paridade que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil e o preço do dólar aqui dentro também, majorar o imposto estadual como se tivesse ele também vinculado à lei da paridade. Isso dará mais tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós termos realmente, saber como será o preço de combustível cada vez que varia para mais ou para menos lá fora", acrescentou.

O chefe do Executivo apelou ainda para que os congressistas aprovem a medida, alegou que pegou um país com "sérios problemas" e que a inflação está no mundo todo. "Peço a Deus para que ilumine os parlamentares durante a semana para que aprovem esse projeto na Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia. Todos os dias temos alguns problemas. Pegamos um Brasil com sérios problemas, éticos, morais e econômicos e aos poucos, nós vamos cada vez mais nos livrando desses problemas. Obviamente, a questão da pandemia atingiu o mundo todo. Não só no tocante de vida que perdemos, bem como no abalo da economia. A inflação está no mundo todo".

Ele repetiu o discurso feito na cidade de Teixeira de Freitas (BA), onde falou dos atos de 7 de Setembro e defendeu um outro projeto do governo que estabelece mudanças no Marco Civil da Internet para dificultar a exclusão de perfis e conteúdos das redes sociais.

"Cada vez mais pelas andanças que faço pelo Brasil, a gente vê menos a cor vermelha e muito mais as cores verde e amarela. A nossa liberdade, a liberdade de expressão que tem um projeto que está no Congresso Nacional que trata deste assunto é a garantia que nós viveremos numa liberdade no nosso país. Obviamente a consciência da população como bem demonstrado por ocasião do último 7 de Setembro, em um movimento nunca visto".

"Em dimensão em nossa pátria, o povo foi clamar por mais liberdade, por garantir a sua liberdade e pela liberdade de expressão. Tenho certeza que esse projeto nosso também passará pela Câmara e pelo Senado porque interessa a todos nós. Não podemos falar que podemos viver se não tivermos a liberdade garantida. Nesses 1000 dias do nosso governo, são dias difíceis para quem está administrando o país, mas também temos a felicidade de poder anunciar para os quatro cantos da nossa Pátria o que nós temos feito ao longo deste tempo todo", concluiu.

Já Lira, também presente no evento, disse que o "Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120" e que a Casa discutirá "alternativas".

Ontem, sobre a alta no preço da gasolina e do dólar, Bolsonaro afirmou que "nada é tão ruim que não possa piorar" e que não é "maldade do governo" . "Alguém acha que eu não queria a gasolina R$ 4? Ou menos. Que o dólar tivesse a R$ 4 ou menos? Não é maldade da nossa parte. É uma realidade. E tem aquele ditado: 'Nada está tão ruim que não possa piorar''', escreveu.

O projeto de lei complementar (PLP) que visa estabelecer no país uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes foi enviado ao Congresso em fevereiro.

A proposta do governo versa que o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo.

Ainda de acordo com o documento, “as alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, deverão serão uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto; serão específicas, por unidade de medida adotada; e poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro."