Reforma do Imposto de Renda pode bancar novo Auxílio Brasil

Programa substituto do Bolsa Família ainda não tem fonte de financiamento e esbarra na dívida de R$ 89 bilhões dos precatórios. Governo tenta solucionar impasse a fim de que não faltem recursos para os dois compromissos. Proposta do deputado Juscelino Filho seria uma saída

Jorge Vasconcellos

postado em 25/09/2021 06:00

Relator do Orçamento de 2022, Juscelino pretende autorizar o Poder Executivo a utilizar a reforma do Imposto de Renda para financiar o novo programa - (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 8/7/21 )

A pouco mais de um mês para os últimos depósitos do auxílio emergencial, o governo corre contra o tempo para cumprir a meta de lançar o Auxílio Brasil, programa planejado para substituir o Bolsa Família. O principal obstáculo são os R$ 89 bilhões em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — que devem ser pagos no ano que vem. Junto ao Congresso, a equipe econômica discute possíveis soluções para o impasse. Uma saída foi proposta, ontem, pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Orçamento de 2022, que apresentou parecer com autorização para o Executivo usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do novo programa federal de transferência de renda.

Ainda dentro desse contexto, também está pautada para a sessão plenária da próxima segunda-feira a votação de um projeto de lei que autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende aplicar a arrecadação vinda das alterações no IR, que inclui a tributação de lucros e dividendos, para custear o Auxílio Brasil. O projeto que trata dessas mudanças foi aprovado pela Câmara no início do mês e está parado no Senado.

A compensação de arrecadação, porém, não é o bastante. O governo vai depender ainda de espaço no teto de gastos para compensar a despesa no orçamento. Por essa razão, tem pressionado o Legislativo a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, uma matéria ainda sem acordo fechado entre os partidos.

Na última terça-feira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Paulo Guedes fecharam uma nova proposta para a PEC. Ela prevê que, dos R$ 89 bilhões em precatórios, sejam pagos R$ 39,8 bilhões no ano que vem. Os R$ 49,2 bilhões restantes ficariam para o orçamento de 2023 e, não sendo possível a quitação integral, os valores seriam diluídos escalonadamente para os outros exercícios financeiros. Essa estratégia, que inclui a possibilidade de renegociação com os credores, poderia criar uma folga no orçamento do ano que vem para o Auxílio Brasil e outras despesas, como emendas parlamentares.

Essa ideia tem sido fortemente criticada por economistas, já que a União postergaria um pagamento que deveria ser operacionalizado em 2022, podendo, inclusive, comprometer a gestão do Executivo.

Bala de prata

Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “não há bala de prata” para encerrar definitivamente o impasse dos precatórios. Durante uma live do jornal Valor, o magistrado avaliou que a conta subiu demais, “até por conta de uma decisão do Supremo, da Emenda 62, que nós, equivocadamente, declaramos inconstitucional”. Ele lembrou que o STF mudou o índice de correção, e a curva dos precatórios está ascendente. “É um tema que precisamos olhar de forma estruturante”, admitiu.

Segundo o ministro, o esboço da PEC dos precatórios demonstra que estão buscando alternativas, como o encontro de contas. “Acho que podemos ser inventivos”, declarou. Ele disse ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) precisa monitorar essa evolução, sobretudo nos casos em que os credores são o estado e o município, que geralmente devem à União. Segundo o magistrado, é possível se chegar a um acordo antes de se criar o precatório. “Era preciso mais gente cuidando da lojinha, olhando essas coisas para evitar essas consequências desastrosas”, disse Mendes.