Alunos com bolsa integral em escolas beneficentes de assistência social poderão ser beneficiados pela Lei de Cotas nas universidades e em escolas técnicas de nível médio públicas. É o que diz uma proposta aprovada pela Comissão de Educação do Senado nesta quinta-feira (23/9).
Atualmente, a Lei de Cotas reserva a metade das vagas em instituições de ensino superior e técnico federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro deste escopo, há estudantes de cota social — aqueles com renda familiar até um e meio salário mínimo —, autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência.
A proposta do Senado amplia essa seleção aos alunos que estão em estabelecimentos de ensino com bolsa integral. Na proposta original, havia a previsão daqueles beneficiados com 50% da bolsa. Contudo, o relator senador Confúcio Moura (MDB-RO) apontou que a renda das famílias seria superior ao das cotas sociais. Portanto, não seria adequado inseri-los no texto.
"A restrição nos parece apropriada, pois preserva o alcance social da Lei de Cotas, ainda que se deva reconhecer que, exceto na subcota social, não há exigência de renda máxima dos egressos de estabelecimentos de ensino público", disse o senador
A comissão também aprovou uma proposta que permite aos estudantes carentes que não realizaram a edição anterior do Enem, a dispensa da justificativa para pedir a isenção da taxa de inscrição. As duas propostas foram enviadas para análise da Câmara dos Deputados.
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