O processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) será mantido. Assim votou o relator da proposta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), nesta quarta-feira (22/9). No entanto, a discussão do parecer foi adiada devido ao pedido de vistas.
No relatório, o parlamentar questionou o motivo de Luis Miranda não ter denunciado o caso antes, já que alegou saber três meses antes da denúncia. Também perguntou a razão de não ter aberto a ampla defesa, antes de conceder entrevista sobre o assunto. Abramo aponta que, caso Miranda tenha mentido, as acusações feitas geram crise institucional e desprestígio das instituições. E classificou as atitudes como sendo “abuso das prerrogativas constitucionais”.
“O processo merece prosperar para que seja sanada toda e qualquer dúvida que paira sobre todos os fatos”, escreveu o relator. Ele destacou que, se confirmadas as acusações, Mirada terá agido com falta de ética e quebra de decoro parlamentar.
Após o exposto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apontou um “precedente perigoso” na parte do relatório em que Abramo questiona sobre o atraso da denúncia.
“Este conselho de ética não tem competência para julgar denúncias. Isso está sendo investigado pela CPI da Covid e no judiciário. Dizer que é quebra de ética parlamentar para quem fez a denúncia, é um precedente gravíssimo para independência e liberdade do exercício do mandato. Ninguém ao receber indícios de um crime tem convicção de que ele realmente ocorreu ou não até que seja julgado”, disse.
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