CCJ do Senado aprova reforma eleitoral, mas barra coligações

Comissão de Constituição e Justiça rejeitou dispositivo que previa alianças entre partidos em eleições proporcionais; proposta deve ser votada em plenário ainda nesta quarta-feira (22/9)

Jorge Vasconcellos

postado em 22/09/2021 13:04

Colegiado aprovou parecer da relatora Simone Tebet (MDB-MS) -

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou o dispositivo que previa a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está o que incentiva candidaturas de mulheres e negros.

Aprovada em agosto pela Câmara, a PEC segue para votação no Plenário, o que deve ocorrer ainda hoje. Conforme o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes dos partidos prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária. "Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje", disse o senador.

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

"O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos", afirmou a senadora.

Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao parecer da relatora, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado."Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias", disse o parlamentar.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuais é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

"Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido", afirmou a relatora Simone Tebet.