OAB é a favor de denunciar Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional

Mais uma entidade, a OAB, vai colaborar com o relatório final da CPI da Covid. Com data de entrega adiada o documento irá apontar crimes cometidos por Jair Bolsonaro e denunciará o presidente ao Tribunal Penal Internacional (TPI)

Tainá Andrade

postado em 20/09/2021 21:51 / atualizado em 20/09/2021 21:51

(crédito: Edilson Rodrigues/Ag?ncia Senado)

A CPI da Covid se reuniu, nesta segunda-feira (20/9), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater o relatório final, que teve a data de entrega adiada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). A entidade civil se colocou à disposição para "colaborar na redação desses pareceres, se empenhará em ajudar no relatório final, seja na parte de indicar os crimes ou para indicar mudanças de lei, para que não volte a acontecer, e, depois, orientará no encaminhamento do relatório para os órgãos competentes", afirmou Pierpaolo Bottini, representante da OAB e professor da Universidade de São Paulo (USP), que esteve na reunião. A OAB vai analisar o conteúdo do documento e encaminhará as considerações para a CPI.

Um dos pontos discutidos na reunião foi sobre a denúncia que os senadores querem levar ao Tribunal Penal Internacional (TPI). “Foi um dos temas da reunião e achamos importante (a OAB), se tiver elementos para avaliar o crime”, comenta Bottini. Para ele, o assunto o leque de temas apurados é grande — desde a participação das empresas no desvio de vacinação até o impacto nas comunidades indígenas. "Se a CPI é sobre a pandemia e se identificar que tiveram ações que levaram a prejudicar as comunidades, por exemplo, está dentro do escopo e pode ser incluído", explica.

De acordo com ele, outro possível desdobramento é que haja mudanças em leis, principalmente no que diz respeito às leis de criação de empresas. "Falta de controle de uma série de atos que podem ser aprimorados. Algumas mudanças podem ser informatizar as juntas comerciais para evitar que mais de uma empresa seja aberta em diferentes Estados, a informatização dos cartórios, por exemplo."

A CPI abriu várias linhas de investigações e precisa entender de que forma vai relatar os crimes cometidos às próximas instâncias, por isso, tem buscado ouvir entidades e pedir suas considerações em cima do parecer jurídico entregue pelo grupo Prerrogativas, coordenado por Miguel Reale Jr, na semana passada. Bottini explicou esse é um passo comum, mas que normalmente acontece depois da entrega do relatório.

Acredita que nesse caso os senadores optaram por realizar logo essa ação para melhorarem a fundamentação do documento já na primeira entrega. "(Eles) ainda estão fazendo um trabalho em cima do parecer para avaliar se vão acrescentar algo, quais partes do parecer vão incorporar ao relatório final. Essa é uma preocupação correta e legítima. Acho que a ideia é fundamentar melhor o relatório, a ideia é um cuidado, para entregar algo com mais apoio e respaldo", opina.