Câmara acata decisão do TSE que cassou mandato do deputado Boca Aberta

Medida foi tomada pela Mesa Diretora; parlamentar havia sido cassado pela Corte Eleitoral em 24 de agosto e enquadrado na Lei da Ficha Limpa

Jorge Vasconcellos

postado em 16/09/2021 17:56 / atualizado em 16/09/2021 17:59

(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Mesa da Câmara acatou, nesta quinta-feira (16/9), decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR). Em 24 de agosto, o parlamentar teve o diploma cassado pela Corte, que o tornou inelegível pelo fato de ele ter sido condenado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara de Vereadores de Londrina, em 2017. A punição rendeu o enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos políticos condenados por órgãos colegiados.

Em 2017, o deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara de Londrina por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível por oito anos. Porém, nas eleições de 2018, Boca Aberta conseguiu registrar a candidatura e se eleger deputado federal por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que suspendeu os efeitos da cassação. O congressista também tinha uma condenação criminal por denunciação caluniosa.

Na quarta-feira (15), no último ato como deputado federal, Boca Aberta tentou agredir fisicamente o colega Alexandre Leite (DEM-SP), relator de um outro caso em que o parlamentar agora cassado era alvo de representação, por tentavivas de agressão e xingamentos a servidores. Boca Aberta proferiu uma série de ofensas e perseguiu Leite pelos corredores da Câmara. Ele chamou o relator de “bandido” e “vagabundo” e fez acusações contra seus familiares.

A Mesa Diretora da Câmara, que confirmou a cassação do mandato de Boca Aberta, é composta pelo presidente da da Casa, Arthur Lira (PP-AL); pelo vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM); e por outros deputados, como André de Paula (PSD-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

"Respeito e justiça"

Nesta quinta-feira, Alexandre Leite, que foi ofendido por Boca Aberta, se posicionou sobre a cassação do mandato do parlamentar. "A Mesa da Câmara demonstra que respeita o Judiciário, que está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados. A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar. Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação do mandato de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense".