Policiais federais pressionam relator da reforma administrativa

Questionado sobre uma possível data para apreciação do documento, Maia disse que "há dois Arthurs" no processo. "Eu sou quem faz o relatório, quem faz a pauta é o Lira (presidente da Câmara). Então, não posso responder isso", afirmou

Vera Batista

Fernanda Strickland

postado em 16/09/2021 13:19 / atualizado em 16/09/2021 13:19

Deputado Arthur Maia, relator da reforma administrativa - (crédito: Reila Maria/Camara dos Deputados)

Apesar das apostas de que esta quinta-feira (16/9) seria decisiva, o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA), que define as regras da reforma administrativa, mudou o tom e não deixou claro quando vai entregar seu relatório na comissão especial que trata do assunto e nem quando ele será votado. Questionado sobre uma possível data para apreciação do documento, ele disse que “há dois Arthurs” no processo. “Eu sou quem faz o relatório, quem faz a pauta é o Lira (presidente da Câmara). Então, não posso responder isso”, declarou. Assustados com a possibilidade de alterações no texto, servidores fizeram protestos e vigília em frente à comissão na quarta-feira (15), para evitar que o relator incluísse “jabutis” que não foram discutidos pelos parlamentares.

O movimento foi organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “Ontem, o relator simplesmente desapareceu, sumiu. A informação que nós temos é de que ele ‘estava costurando’ algumas questões para agradar deputados que querem prejudicar o serviço público. Se isso acontecer, já nos preparamos. Vários parlamentares nos prometeram que vão pedir vista para conhecer o conteúdo”, contou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Os servidores reiniciaram os protestos hoje. Outra questão que também está pendente são as regras de aposentadorias e pensões dos policiais federais, categorias que vinham reclamando das regras impostas pela reforma da Previdência. “Tivemos tratamento diferente daquele dado às Forças Armadas, e muitas perdas. O relator ficou de manter, por exemplo, a pensão integral, em qualquer situação, independentemente se a morte ocorrer em consequência de uma agressão, ou não. Não é uma questão de dinheiro. É uma questão de justiça”, contou Edivandir Paiva, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

O Palácio do Planalto deu aval para que os policiais, importante base eleitoral de Jair Bolsonaro, negociem com o relator e pressionem parlamentares para a volta de benefícios retirados em 2019, principalmente o restabelecimento da integralidade da remuneração na aposentadoria.

Paridade e integralidade

Maia esclareceu que já foi estabelecido que todos os trabalhadores da segurança pública, que entraram até aquela reforma, têm paridade e integralidade. “Acontece que um desses pontos estava sendo mantido em função de uma ação judicial e agora passou a ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Então, não estamos renovando nada, ou seja, é como foi aprovado na reforma da Previdência: a paridade e a integralidade só valem para os que entraram até 2019. Quem entrar daí para frente não tem mais direito”, observa.

O advogado Eliseu Silveira, especialista em direito público, destaca que o Palácio do Planalto, neste momento, tem interesse em aprovar algumas das pautas dos policiais. “O pedido é plausível, porém, na prática, pode encarecer no bolso do próprio governo. Se acontecer de a reforma administrativa passar, e nos termos os que os policiais desejam, serão reformados os dispositivos da reforma da Previdência. Bem redundante”, comentou.

Eliseu Silveira ressalta ainda que, dentre os pedidos, o mais absurdo é o acompanhamento dos salários dos federais da ativa com os da inatividade, porque os riscos do trabalho diário são bem maiores.